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Info

2023

Acordos de Cooperação celebrados pela SENAPPEN durante o ano de 2023.
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Publicado em 28/09/2022 11h29 Atualizado em 10/01/2025 16h29

Nº 

PROCESSO

PARTÍCIPE DO ACORDO

RESUMO DO OBJETO

DATA INICIAL DA VIGÊNCIA

DATA FINAL DA VIGÊNCIA

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     08016.003894/2022-46     

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31/03/2023

31/03/2028

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ACT nº 02/2023

08016.021725/2022-98

ESTADO DO RS

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

19/05/2023

19/05/2028

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ACT nº 03/2023

08016.001362/2022-74

ESTADO DE SC

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

14/08/2023

14/08/2028

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ACT nº 04/2023 

08016.023466/2022-30

ESTADO DE MG

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

19/06/2023

19/06/2028

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ACT nº 05/2023

08016.021719/2022-31

ESTADO DO RN

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

06/07/2023

06/07/2028

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ACT nº 06/2023

08016.023458/2022-93

ESTADO DO RJ

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

02/05/2023

02/05/2028

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ACT nº 07/2023 

08016.023485/2022-66

DISTRITO FEDERAL

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

27/03/2023

25/03/2028

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ACT nº 08/2023

08016.023377/2022-93

ESTADO DO TO

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

23/03/2023

21/03/2028

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ACT nº 09/2023

08016.023463/2022-04

ESTADO DA PB

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

27/03/2023

25/03/2028

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ACT nº 10/2023

08016.023381/2022-51

ESTADO DO CE

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

27/03/2023

25/03/2028

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ACT nº 11/2023

08016.023471/2022-42

ESTADO DO PE

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

23/03/2023

21/03/2028

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ACT nº 12/2023

08016.004125/2022-65

ESTADO DO PA

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23/03/2023

21/03/2028

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ACT nº 13/2023 

08016.023425/2022-43

ESTADO DO PR

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

22/12/2023

22/12/2028

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ACT nº 14/2023

08016.023419/2022-96

ESTADO DO AC

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14/04/2023

12/04/2028

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ACT nº 15/2023

 08016.023437/2022-78 

ESTADO DE GO

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

28/06/2023

28/06/2028

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ACT nº 16/2023

08016.023442/2022-81

ESTADO DO MS

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15/06/2023

15/06/2028

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ACT nº 17/2023

08016.023484/2022-11

ESTADO DO PI

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15/05/2023

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ACT nº 18/2023

08016.023487/2022-55

ESTADO DO MA

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27/03/2023

25/03/2028

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ACT nº 19/2023

08016.023429/2022-21

ESTADO DE SE

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08/11/2023

08/11/2028

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ACT nº 20/2023

08016.023496/2022-46

ESTADO DO AP

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27/11/2023

27/11/2028

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ACT nº 21/2023

08016.023454/2022-13

ESTADO DA BA

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

28/07/2023

28/07/2023

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ACT nº 22/2023

08016.023498/2022-35

ESTADO DO AM

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

03/04/2023

01/04/2028

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ACT nº 23/2023

08016.023489/2022-44

ESTADO DE  AL

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

29/05/2023

29/05/2028

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ACT nº 24/2023

08016.023455/2022-50

ESTADO DE RO

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

05/04/2023

03/04/2028

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ACT nº 25/2023 

08016.023488/2022-08

ESTADO DO ES

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

14/08/2023

14/08/2028

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ACT nº 26/2023

08016.023445/2022-14

ESTADO DE RR

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

29/03/2023

27/03/2028

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ACT nº 27/2023

08016.023467/2022-84

ESTADO DO MT

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

23/05/2023

23/05/2028

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ACT nº 28/2023

08490.005060/2023-51

ESTADO DO SC

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

29/11/2023

29/11/2028

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ACT FICCO

08016.025166/2023-76

POLÍCIA FEDERAL - ESTADO DO RN

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

29/11/2023

29/11/2028

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ACT FICCO

08016.022939/2023-62

POLÍCIA FEDERAL -ESTADO DO PR

INTEGRAÇÃO DA BASE DE DADOS ESTADUAL AO PROJETO SISDEPEN INDIVÍDUOS

29/11/2023

29/11/2028

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ACT FICCO

08016.008049/2024-29

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29/11/2023

29/11/2028

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POLÍCIA FEDERAL -ESTADO DO RS

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29/11/2023

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POLÍCIA FEDERAL -ESTADO DO SE

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POLÍCIA FEDERAL -ESTADO DO BA

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POLÍCIA FEDERAL -ESTADO DO PB

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