SENAPPEN entrega 688 equipamentos e reforça estratégia nacional de combate às comunicações ilícitas nos presídios
Padrão Segurança Máxima reúne ações de inspeção, capacitação e combate à comunicação ilícita nos presídios. Operações MUTE e Modo Avião somam 13.086 registros de apreensões de celulares e bloqueios administrativos de IMEIs
Brasília/DF, 10/11/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já entregou 688 equipamentos aos 26 estados e ao Distrito Federal, no valor de R$ 73,38 milhões, e prevê entregar mais 415 itens até dezembro de 2026. Os equipamentos reforçam a inspeção e o controle de acesso para coibir a entrada de celulares e outros ilícitos nas unidades prisionais.
Lançado em maio de 2026, o Padrão Segurança Máxima (PSM) é a iniciativa do programa Brasil Contra o Crime Organizado do Governo Federal para o eixo do sistema prisional. O projeto apoia os estados e o Distrito Federal na modernização de 138 unidades prisionais estratégicas, na padronização da atuação das polícias penais e na neutralização das comunicações ilícitas.
O balanço de 2026 reúne 1.103 equipamentos e veículos já entregues ou previstos até dezembro, com valor total estimado em cerca de R$ 150 milhões.
“A SENAPPEN está cumprindo seu papel de coordenar a política penitenciária nacional e apoiar os estados e o Distrito Federal. Já entregamos 688 equipamentos, estamos capacitando as equipes e atuamos em conjunto nas operações de apreensão e bloqueio de celulares. O objetivo é coibir a entrada de ilícitos e impedir que organizações criminosas usem os presídios para transmitir ordens e coordenar crimes”, afirma o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
Prevenção da entrada de celulares e outros ilícitos
Até 3 de novembro, o PSM havia entregado 414 detectores de metais tipo raquete, 66 pórticos detectores de metais, 51 aparelhos de raio X de 60 × 40, 17 aparelhos de raio X de 100 × 100, 23 scanners corporais, 45 kits de varredura, 27 georradares e 45 drones.
Em 22 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da SENAPPEN, concluiu a entrega de kits de varredura eletrônica, georradares para auxiliar na identificação de túneis e drones aos 26 estados e ao Distrito Federal. Essa etapa envolveu cerca de R$ 53 milhões e integra o balanço dos equipamentos já entregues.
Os 415 itens adicionais previstos até dezembro incluem aparelhos de raio X, pórticos, scanners corporais e veículos. A estratégia também inclui o fortalecimento das corregedorias para prevenir e apurar irregularidades.
Capacitação e padronização das rotinas de segurança
A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) capacita as equipes para operar os equipamentos entregues pelo PSM e padronizar os procedimentos de inspeção e as rotinas de segurança. As formações presenciais incluem análise de imagens de raio X e scanner corporal com apoio de inteligência artificial, rotinas e procedimentos operacionais e formação de instrutores.
A programação também prevê 16 turmas presenciais e 440 vagas, com alcance das 27 unidades da Federação, para o uso do kit portátil de varredura eletrônica (TTK). O equipamento auxilia na localização de celulares e outros dispositivos eletrônicos escondidos nas unidades prisionais.
A oferta a distância inclui cursos sobre atuação jurídico-administrativa do policial penal, equipamentos eletrônicos de revista e tecnologias aplicadas à segurança prisional, além da Trilha de Formação do PSM e de encontros on-line para gestores das 138 unidades prisionais estratégicas.
Como parte da assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal, a SENAPPEN está analisando e validando o Manual Orientador de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Penal Brasileiro. O documento reúne diretrizes nacionais sobre controle de acesso, revistas, uso de equipamentos de inspeção,escoltas e gerenciamento de crises. As administrações penitenciárias poderão adaptar as orientações às condições de suas unidades.
Apreensão de celulares nas unidades prisionais
A Operação MUTE foi reforçada em maio de 2026 com o lançamento do Padrão Segurança Máxima (PSM). Desde então, as ações nacionais e locais resultaram na apreensão de 3.104 celulares e na revista de 13.799 celas, com 17.555 participações de policiais penais.
Realizada desde 2023, a Operação MUTE soma 27 ações e 11.058 celulares apreendidos, segundo o balanço acumulado da SENAPPEN.
Bloqueio administrativo de aparelhos identificados
Somados, os 11.058 celulares apreendidos pela Operação MUTE e os 2.028 bloqueios administrativos de IMEIs registrados pela Operação Modo Avião totalizam 13.086 registros de apreensões e bloqueios de aparelhos.
Os bloqueadores fixos de sinal atuam em faixas específicas de frequência e podem exigir atualização à medida que as redes móveis evoluem. A estratégia da SENAPPEN combina a prevenção da entrada de ilícitos e a apreensão de celulares com o bloqueio do acesso de aparelhos identificados às redes móveis.
O Decreto nº 13.136/2026, publicado em outubro, agilizou o bloqueio administrativo por IMEI, código de identificação do aparelho. A medida permite restringir o acesso às redes móveis, inclusive sem apreensão física.
Já em funcionamento na SENAPPEN, o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) tem inauguração oficial prevista para novembro de 2026. O Centro vai consolidar os dados enviados pelos estados e pelo Distrito Federal sobre os celulares identificados nos presídios e os bloqueios por IMEI, subsidiando a atuação integrada das equipes de inteligência da Polícia Penal Federal e das polícias penais estaduais e distrital.
Pesquisa e inovação em segurança prisional
Instituído pela Portaria nº 593/2026, o Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN) pesquisa, testa e valida tecnologias voltadas à inteligência penal e à segurança prisional.
“Precisamos estar sempre um passo à frente do crime organizado. As redes de telecomunicações evoluem, e as organizações criminosas mudam a forma como se comunicam. Por isso, precisamos avaliar continuamente se as ferramentas em uso acompanham essas mudanças. Com o LABIINPEN, podemos testar novas soluções em condições próximas às da rotina prisional, verificar se elas funcionam com os sistemas que as equipes já utilizam e identificar quais tecnologias precisam ser atualizadas antes de ampliar seu uso”, afirma o Diretor de Inteligência Penal da SENAPPEN, Antônio Glautter de Azevedo Morais.
A SENAPPEN está em fase de formalização de parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolver e testar parlatórios inteligentes físicos e virtuais. A iniciativa busca reforçar a segurança desses espaços, especialmente em unidades de segurança máxima, e desenvolver recursos de monitoramento para as situações em que a legislação permitir seu uso, com respeito ao sigilo profissional e às prerrogativas da advocacia.
O Termo de Execução Descentralizada, em formalização, prevê R$ 10,1 milhões. A primeira implantação experimental está prevista para dezembro de 2026, no Ceará, e os testes vão subsidiar a elaboração de um modelo nacional de referência para a gestão segura das comunicações nesses espaços.
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