Solicitar patente de invenção
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Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Destina-se à pessoa física ou jurídica que deseja requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia para um produto ou processo, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do depósito do pedido de patente, que será mantido em sigilo durante dezoito meses, a contar da data de depósito ou da prioridade mais antiga, seguido da sua publicação e exame técnico, sendo facultada a apresentação, pelos interessados, de documentos e informações para subsidiarem o exame. A patente de invenção quando concedida tem validade de 20 anos contados do depósito.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa física ou jurídica, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que deseja requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia para um produto ou processo, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

    Cadastrado no Sistema e-INPI.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer o login

      Login no Sistema e-INPI.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar a Guia de Recolhimento da União

      Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Custos

      • Código 200: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Patentes (sem desconto)   R$ 175,00
      • Código 200: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Patentes (com desconto)   R$ 70,00
      • Código 200: Serviço prestado por meio físico, em papel (sem desconto)   R$ 260,00
      • Código 200: Serviço prestado por meio físico, em papel (com desconto)   R$ 104,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Peticionar

      Acesso ao Sistema e-Patentes e preenchimento do formulário eletrônico ou impressão, preenchimento e postagem do formulário em papel.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados do depositante e do inventor (preenchimento do formulário de depósito); Numeração da GRU paga; Conteúdo técnico — relatório descritivo; quadro reivindicatório; resumo; desenhos, se for o caso; listagem de sequências, se for o caso (pelo menos o relatório descritivo ou o quadro reivindicatório deve ser apresentado em português no ato do depósito).

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

        Postal : 

      http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpi
      *Serviço de Protocolo e Expedição (SEPEX): Rua Mayrink Veiga, 9, térreo, Centro, Rio de Janeiro – RJ (CEP 20090-910).

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Pagar nova Guia de Recolhimento da União

      Emissão e pagamento da GRU. Ao longo do processo, alguns recolhimentos são obrigatórios. No prazo de até 36 meses do depósito deve ser comprovado o recolhimento da retribuição de pedido de exame (Código 203). O pagamento das anuidades também é obrigatório de acordo com os prazos legais (Códigos 220 a 229).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Custos

      • Orientações Constantes da Descrição da Etapa 4  

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Acompanhar o serviço

      Acompanhamento processual. Os processos relativos aos serviços prestados pelo INPI atravessam diferentes etapas, a solicitar dos usuários a consulta aos conteúdos publicados, o cumprimento de exigências e o envio de documentos. Os usuários podem acompanhar a movimentação processual no Sistema Busca Web. No entanto, para não perder prazos, é importante acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso ao Sistema Busca Web.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 93 mês(es)
    6. Tomar conhecimento da decisão

      Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial do INPI. Em conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, o Instituto publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil. O usuário deve acompanhar atentamente o andamento do processo pela consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, às terças-feiras.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso à RPI.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 7 dia(s) corrido(s)
    7. Pagar mais uma Guia de Recolhimento da União

      Emissão e pagamento da GRU (relativa à expedição da carta-patente, se houver o deferimento do pedido).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastrado no Sistema e-INPI.

      Custos

      • Código 212: Expedição da carta-patente, no prazo ordinário (60 dias) (sem desconto)   R$ 235,00
      • Código 212: Expedição da carta-patente, no prazo ordinário (60 dias) (com desconto)   R$ 94,00
      • Código 212: Expedição da carta-patente, no prazo extraordinário (90 dias) (sem desconto)   R$ 475,00
      • Código 212: Expedição da carta-patente, no prazo extraordinário (90 dias) (com desconto)   R$ 190,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    8. Obter a carta-patente

      Acesso ao Sistema Busca Web para download da carta-patente.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Acesso ao Sistema Busca Web.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.

      Tempo de duração da etapa

      Até 1 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 117 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Meta para 2021: 2 anos, a partir do pedido de exame.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/


    Este é um serviço do Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    A patente de invenção quando concedida tem validade de 20 anos contados do depósito.


    Legislação
    • "https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279
      https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-12-11;5648"


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Assiste aos usuários do INPI: I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis; II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas; III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial; IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã; V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes; VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves. Além desses casos, é realizado exame prioritário de pedidos de patente nas seguintes situações: I - idade, uso indevido do invento, portador de deficiência física ou mental, ou de doença grave, pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público (Resolução INPI/PR nº 151, de 23 de outubro de 2015); II - tecnologias verdes (Resolução INPI/PR nº 175, de 5 de novembro de 2016); III - produtos para saúde (Resolução INPI/PR nº 217, de 3 de maio de 2018); IV - Patent Prosecution Highway (PPH); V - Prioridade BR; VI - Patentes MPE; e VII - Patentes ICTs.


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