Obter autorização para estadia de embarcações em portos brasileiros no Porto Sem Papel

No Brasil, o controle de trânsito e estadia das embarcações nos portos nacionais compete ao Governo Federal, que, representado por diversos órgãos anuentes (Anvisa, Marinha, Polícia Federal, Receita Federal, Vigiagro e Autoridades Portuárias), fiscaliza o cumprimento de requisitos e concede anuências autorizando os procedimentos de atracação, operação e desatracação das embarcações.

Por  isso, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura implantou o Sistema Porto Sem Papel (PSP), com a missão de informatizar a troca de informações e documentos digitais entre as agências de navegação, também conhecidas como agências marítimas, e os diversos órgãos anuentes. O acesso ao Sistema PSP é gratuito a todos os envolvidos nas atividades portuárias, permitindo que o processo de obtenção de anuências para o trânsito e estadia das embarcações em portos brasileiros ocorra da forma mais ágil e transparente possível.

Antes de iniciar a realização deste serviço, é necessário que os portos, embarcações, armadores, agências de navegação, órgãos anuentes e demais autoridades envolvidas estejam todos cadastrados e habilitados no Porto Sem Papel. 

1. Fazer login no Porto Sem Papel

   Você deve realizar o login no Porto Sem Papel com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. Clique em "Entrar" no canto superior direito da página do Porto Sem Papel e insira seus dados.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao Sistema Porto Sem Papel, clique aqui.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Criar Documento Virtual Único

   O DUV concentra todas as informações sobre as embarcações interessadas em transitar ou ancorar em portos brasileiros.

   A primeira ação para a geração de um DUV é a identificação, recuperação, revisão e atualização das informações cadastradas da embarcação que fará as operações de trânsito ou estadia nos portos.

   Em seguida, informa-se o CNPJ e demais dados da Agência Marítima, CPF do Representante da Agência, Porto e Natureza da Estadia e dados referentes à previsão de chegada da embarcação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao Sistema Porto Sem Papel, clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF

   • CNPJ

   • Certificado de Livre Prática, exceto nos casos em que se aplique a Lei nº 14.301/2022, Art. 16º parágrafo único.

   • Passe de saída

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Solicitar atracação

   Requerida a Solicitação de Atracação, o DUV passa para o estado Aguardando Anuência para Atracação, até que cada um dos órgãos anuentes aprecie as informações disponíveis e forneça anuência ou apresente pendência a ser atendida pela agência de navegação.

   Quando todas as anuências de atração forem fornecidas, o DUV passa para o estado de Aguardando Atracação, momento em que a Agência Marítima deverá aguardar que a Administração Portuária programe a atracação da embarcação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao Sistema Porto Sem Papel, clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF

   • CNPJ

   • Certificado de Livre Prática, exceto nos casos em que se aplique a Lei nº 14.301/2022, Art. 16º parágrafo único.

   • Passe de Saída

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Realizar atracação

   Após obter as devidas anuências, o estado do DUV permanecerá Aguardando Atracação até que a embarcação realize a atracação.

   Realizada a atracação, o Sistema PSP altera o estado do DUV para Aguardando Anuência para Operação.

   Quando todas as anuências de operação forem concedidas, o DUV estará Operando, ocasião em que o usuário poderá executar as seguintes funcionalidades: Solicitar Operação Adicional, Solicitar Reatracação, Solicitar Desatracação e Passar Responsabilidade.
   

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Porto onde a embarcação requisitou autorização para atracar.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 dia(s) corrido(s)
5. Solicitar desatracação

   A Solicitação de Desatracação é destinada a oficializar um pedido de desatracação da embarcação.

   Deverão ser revistas e devidamente atualizadas no DUV todas as informações enviadas na solicitação de atracação, tais como tripulantes, passageiros, provisões, inventários, entre outras, inclusive data e hora previstas para desatracar.

   Após a Solicitação de Desatracação, o DUV passa para o estado Aguardando Desatracação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesso ao Sistema Porto Sem Papel, clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF

   • CNPJ

   • Certificado de Livre Prática, exceto nos casos em que se aplique a Lei nº 14.301-2022, Art. 16º parágrafo único.

   • Passe de Saída

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Realizar desatracação

   A Agência Marítima deverá aguardar que a Administração Portuária programe e efetive a desatracação da embarcação. Após efetivar a desatracação, o DUV se encontrará no estado Finalizado.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Porto onde a embarcação está atracada.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 dia(s) corrido(s)