Cadastrar usuário no Porto Sem Papel

Esse serviço foi criado para viabilizar o acesso de funcionários de empresas de agenciamento marítimo, agentes protetores e operadores portuários, através de informações de login e senha ou por certificado digital.

No Brasil, o controle de trânsito e estadia das embarcações nos portos nacionais compete ao Governo Federal, que, representado por diversos órgãos anuentes (Anvisa, Marinha, Polícia Federal, Receita Federal, Vigiagro e Autoridades Portuárias), fiscaliza o cumprimento de requisitos e concede anuências autorizando os procedimentos de atracação, operação e desatracação das embarcações.

Por isso, a Secretaria Nacional de Portos (SNP) do Ministério de Portos e Aeroportos implantou o Sistema Porto Sem Papel (PSP), com a missão de informatizar a troca de informações e documentos digitais entre as agências de navegação, também conhecidas como agências marítimas, e os diversos órgãos anuentes. O acesso ao Sistema PSP é gratuito a todos os envolvidos nas atividades portuárias, permitindo que o processo de obtenção de anuências para o trânsito e estadia das embarcações em portos brasileiros ocorra da forma mais ágil e transparente possível.

1. Solicitar cadastro para Agentes Marítimos
   • Deve ser realizado cadastro no Mercante como representante legal de uma ou mais agências;
   • Após o cadastro homologado, é necessário entrar em contato com o Porto ou Terminal de Uso Privado de atuação solicitando a habilitação de perfis para acesso;
   • Ao entrar em contato com o Porto, é necessário enviar as informações via formulário de cadastro anexar os documentos conforme orientações do formulário.

   Canais de prestação

     Web : 

   Relação de cadastradores Portos e TUP's, clique aqui. 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)
2. Solicitar cadastro para Operadores Portuários
   • O cadastro do operador e seus representantes é realizado no Siscomex;
   • Após o cadastro refletir no PSP, o Porto de atuação deve vincular-se no cadastro do operador para que ele possa realizar as confirmações do operações no sistema;
   • Após a vinculação, deve-se habilitar os perfis para que o operador tenha acesso ao PSP;
   • Para que a habilitação ocorra, deve-se enviar o formulário de cadastro. 

   Canais de prestação

     Web : 

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   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)
3. Solicitar cadastro para Anuentes
   • É necessário entrar em contato com o cadastrador do órgão no qual o anuente opera, solicitando que seja realizada a habilitação do mesmo para acesso ao sistema. 

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O contato pode ser realizado via e-mail com o órgão. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Solicitar cadastro para Autoridade Portuária
   • Entrar em contato com o cadastrador do Porto/TUP de atuação solicitando que seja realizado o cadastro e habilitação de perfis.
   • Caso não tenham cadastradores ativos no Porto/TUP. É necessário entrar em contato com a Secretaria de Portos, através do e-mail portosempapel@mpor.gov.br, para que seja informado quem são os cadastradores ativos ou para que a Secretaria realize a habilitação de um novo cadastrador.

   Canais de prestação

     Web : 

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   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)
5. Obter dados de acesso
   • Após o contato com os cadastradores para a habilitação dos perfis, será informada, através do e-mail informado no formulário, uma senha (para aqueles que optem por acessar em senha) de acesso ao PSP.
   • Caso não seja localizado o contato do cadastrador do Porto, é recomendado entrar em contato com a Secretaria de Portos através do e-mail portosempapel@mpor.gov.br, solicitando o contato do cadastrador do Porto ou TUP (Terminal de Uso Privado) de atuação. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Relação de cadastradores Portos e TUP's, clique aqui. 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)