O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Recepção centralizada de informação dos Armadores/Agências Marítimas relativas a estadias de embarcações em Portos brasileiros; repasse dessas informações para os anuentes da estadia (Policia Federal, Marinha, ANVISA, VIGIAGRO e Autoridades Portuárias); concessão de anuência para a estadia pelos anuentes; disponibilização das informações de anuência para Armadores/Agências Marítimas e Autoridades Portuárias.
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Quem pode utilizar este serviço?
Embarcações que pretendam atracar em Portos brasileiros
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Etapas para a realização deste serviço
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Criar Documento Virtual Único
O usuário irá criar o DUV e aguardar a ratificação do mesmo pelas autoridades.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF
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CNPJ
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Certificado de Livre Prática
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Passe de Saída
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar atracação
O usuário irá realizar a solicitação e aguardar a resposta
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF
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CNPJ
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Certificado de Livre Prática
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Passe de saída
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar atracação
Após receber autorização, a embarcação poderá realizar a atracação
Canais de prestação
Presencial :Porto onde a embarcação requisitou autorização para atracar
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Solicitar desatracação
O usuário irá solicitar autorização para desatracar e aguardar a autorização
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF
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CNPJ
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Certificado de Livre Prática
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Passe de Saída
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar desatracação
Após receber a autorização ao pedido de desatracação, a embarcação poderá desatracar do Porto
Canais de prestação
Presencial :Porto onde a embarcação está atracada
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Criar Documento Virtual Único
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do Ministério da Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Solicitação Solicitação Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Simplifique Simplifique Se você usou um serviço e tem uma boa idéia de como ele pode melhorar
