Solicitar Certificado de Livre Prática

Novo
Solicitar Certificado de Livre Prática (CLP) " CLP"
Iniciar
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    A livre prática é a permissão emitida pela Anvisa para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos. O Certificado de Livre Prática (CLP) é um documento de caráter intransferível, emitido mediante análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes por meio de análise documental ou inspeção a bordo. 

    O CLP deve ser solicitado por embarcações que se destinam a um porto de controle sanitário com antecedência máxima de 48 horas e mínima de 24 horas do horário estimado de chegada da embarcação ao porto. Nos portos em que os postos da Anvisa têm atendimento somente em dias úteis, o CLP pode ser solicitado com antecedência máxima de 72 horas. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas jurídicas, empresas de navegação, responsáveis pelas embarcações ou seus proprietários.

    Necessário realizar a solicitação do certificado em uma das duas plataformas (Sistema Porto Sem Papel ou Sistema Solicita)  

    Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema SolicitaSaiba mais sobre o Cadastro na Anvisa. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Fazer a solicitação

      Acessar o Sistema Porto sem Papel (PSP). Criar o documento único virtual (DUV), pagar da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e enviar a solicitação do certificado no PSP; ou

      Acessar o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione > “Rascunho” > “Novo” > “Nova Petição”.  Clicar na lupa localize o processo desejado.  Selecionar a “Atividade/Tipo de produto” e localizar o assunto. Anexar os documentos e enviar a petição.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido.

      Custos

      • Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária   Variam de acordo com arqueação líquida (AL) das embarcações e tipo de navegação

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar a solicitação

      O posto de atendimento da Anvisa realiza a avaliação da documentação protocolada e define se haverá emissão de notificação para a realização de inspeção antes da operação da embarcação. Caso não haja necessidade de inspeção, a Anvisa emitirá o Certificado de Livre Prática. 

      Canais de prestação

        E-mail : 

      A comunicação será feita por e-mail, telefone ou presencialmente.

      Tempo de duração da etapa

      Até 72 hora(s)
    3. Obter o CLP

      O responsável recebe o documento de forma digital no PSP ou em papel por meio do Sistema Solicita, nos Postos que não operam com o Sistema PSP. O certificado deve ser assinado pela autoridade sanitária do local de emissão. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Porto Sem Papel (PSP) www.portosempapel.gov.br.

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 72 hora(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 4 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Email: gimtv@anvisa.gov.br
    Email: ouvidoria@anvisa.gov.br
    Presencial: ANVISA - Protocolo - SIA Trecho 5 - Área especial 57 - Guará I, Brasília - DF, CEP: 71205-050


    Este é um serviço do Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    A livre prática possui validade correspondente ao período de permanência da embarcação no porto. No caso de embarcações que realizam navegação de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem de bandeira brasileira e interior de bandeira brasileira a livre prática tem validade de 90 dias.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Esta página foi útil para você?
Sim (24) Não (07)