Homologar Aeródromo de Uso Público (inscrição e alteração cadastral)

A homologação da infraestrutura aeroportuária de uso público deve ser feita, seja para fins de inscrição inicial do aeródromo no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo, seja para alteração das informações cadastrais do aeródromo de uso público. Construído o aeródromo ou, no caso de alteração, próximo do fim da obra ou serviço de manutenção, o interessado deve ingressar na Anac com solicitação de inscrição cadastral ou alteração cadastral de aeródromo de uso público.

Ao fim do processo, a Anac encaminha ao operador a Portaria publicada no Diário Oficial da União e a Lista de Característica de Aeródromo (LCA), documentos estes que o operador aeroportuário deverá utilizar para solicitar a atualização das publicações aeronáuticas ao ICA por meio do Sistema SDIA, acessível em seu endereço eletrônico (sdia.decea.mil.br/home), para a divulgação das respectivas informações em serviço de informação  aeronáutica disponível na internet (AISWEB).

Mais informações sobre o processo de homologação de aeródromo de uso público podem ser obtidas nas seguintes páginas temáticas:

• Inscrição Cadastral de Aeródromo de Uso Público
• Alteração Cadastral de Aeródromo de Uso Público

É fundamental que o operador do aeródromo e seus representantes estejam devidamente cadastrados no Protocolo Eletrônico SEI e vinculados ao CNPJ do operador para que a comunicação com a Anac ocorra de maneira eficiente.

Saiba mais em “Operador de aeródromo, representantes e responsáveis operacionais"

1. Solicitar inscrição ou alteração cadastral

   Conforme o caso (inscrição ou alteração cadastral), o interessado deve enviar a documentação requerida, como indicado abaixo.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo de Uso Público

   • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de EXECUÇÃO.

     O envio da cópia da ART é opcional, já o preenchimento dos dados sobre a ART no Requerimento de Cadastramento é obrigatório.

   • Comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) aplicável. – veja campo “CUSTOS” para identificar a TFAC cabível ao seu caso

   No caso de inscrição cadastral, enviar também:

   • Deliberação Favorável (aprovação) do Comando da Aeronáutica (Comaer) para a inscrição do aeródromo de uso público no cadastro da Anac.

   No caso de alteração cadastral, enviar também os documentos listados a seguir ou cumprir os requisitos abaixo:

   • Estar com os responsáveis operacionais atualizados no processo SEI “Aeródromos: Qualificação de Responsáveis por Aeródromo de Uso Público” referente ao Aeródromo em questão. Essa atualização deve ser realizada pelo Sistema de Designação de Responsáveis Operacional.

   • Deliberação Favorável (aprovação) do Comando da Aeronáutica (Comaer) , em processo de alteração quando a alteração pretendida estiver prevista na Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 11-3. Caso o Comaer entenda que a Deliberação não é necessária, apresente documento obtido junto ao Comaer que comprove a dispensa dessa exigência.

   Custos

   • Conforme o caso específico abaixo, pode variar de R$ 2000,00 a

     R$ 15000,00

   Caso se trate da Inscrição cadastral de aeródromos públicos de modo a habilitar aproximações VFR Diurno; OU da alteração cadastral em aeródromos públicos que decorra da construção de nova área de aproximação final e decolagem de helicópteros.

   • C2: operação VFR Diurno -TFAC Cód. 011702

     R$ 2000,00

   Caso seja: Inscrição/alteração cadastral que venha a habilitar aproximações mais exigentes, tipo VFR D/N ou IFR NPA. Ou caso seja alteração cadastral em aeródromo público que decorra da construção de uma nova pista de pouso e decolagem

   • C3: operação VFR Diurno/Noturno ou IFR Não-Precisão -TFAC Cód. 011703

     R$ 8000,00

   Caso se trate da Inscrição/alteração cadastral de aeródromo público que venha a habilitar aproximações mais exigentes, IFR PA

   • C4: operação IFR Precisão - TFAC Cód. 011704

     R$ 15000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Enviar o Escopo de Verificação preenchido e documentos complementares

   Após receber o Escopo de Verificação de Infraestrutura — planilha Excel personalizada — o interessado deverá preencher e enviar este Escopo à Anac juntamente com os documentos requeridos. Mais informações em páginas temáticas acima.

   Após recebido o Escopo de Verificação de Infraestrutura e os documentos complementares requeridos, a Anac analisará sua conformidade com os requisitos do RBAC nº 154, em até 120 dias, no caso de inscrição cadastral, e de 100 dias para alteração cadastral.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante receberá contato da ANAC para agendar a inspeção, caso ela seja aplicável.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Escopo de Verificação de Infraestrutura — planilha Excel personalizada

   Tempo de duração da etapa

   Até 120 dia(s) corrido(s)
3. Receber Inspeção da Infraestrutura Aeroportuária.

   Anac realizará inspeção in loco em caso de inscrição cadastral, implantação ou ampliação de PPD ou intervenção que altere muito sua geometria. Para os demais casos, somente se identificada pela Anac a necessidade.

   O interessado deverá corrigir pendências por ventura identificadas no prazo fixado pela Anac. Uma vez corrigidas todas as pendências, a infraestrutura poderá ser homologada e utilizada/aberta ao tráfego aéreo.

   Mais informações nas páginas temáticas

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante receberá contato da ANAC para agendar a inspeção, caso ela seja aplicável.

   Tempo de duração da etapa

   Até 95 dia(s) corrido(s)

• Alteração cadastral de aeródromo público (homologado) Ver detalhes
• Cadastramento de aeródromo público (homologação) Ver detalhes