Cadastramento de aeródromo público (homologação)

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

160 dia(s)

Tempo médio de tramitação

82 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Código CNAE

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 160 dias.