Cadastramento de aeródromo público (homologação)

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 27/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

160 dia(s)

Tempo médio de tramitação

82 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Código CNAE

Desnecessário.

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral).

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 160 dias.