Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Autorização específica mediante Termo de Acordo - concessão e renovação - concessionárias de veículos novos - redução da base de cálculo - tratamento tributário do Decreto nº 11.08 - SEFAZ MS | COFIST
MSTambém conhecido como: Solicitar a concessão ou renovação de autorização específica para redução da base de cálculo do ICMS para concessionárias de veículos
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Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) - SEFAZ MS | COACON
MSTambém conhecido como: Solicitar a AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
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Cadastrar área com plantio florestal - IAGRO | DDSV
MSTambém conhecido como: Cadastrar área com plantio florestal
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Consultar valor de pedágio das rodovias concedidas em MS - AGEMS | CRET
MSTambém conhecido como: Pedágio em rodovias de MS
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Fazer pedido de acesso à informação - SEILOG | USCI
MSTambém conhecido como: Pedido de acesso à informação
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ICMS ST - homologação de crédito por venda de combustível ao estado do Mato Grosso do Sul - SEFAZ MS | COFIST
MSTambém conhecido como: Solicitar homologação de crédito de ICMS na venda de combustíveis a órgãos da Administração Pública Estadual
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IPVA - leilão - desvinculação de débitos anteriores - particulares - SEFAZ MS | UFIPVA
MSTambém conhecido como: Solicitar a desvinculação de débitos de IPVA anteriores à aquisição de veículo em leilão por particulares
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ITCD - concessão de desconto de 30% no pagamento do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos - SEFAZ MS | UFITCD
MSTambém conhecido como: Solicitar a concessão do desconto de 30% no cálculo do ITCD
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ITCD - pedido de parcelamento de débito (PPD) - SEFAZ MS | UFITCD
MSTambém conhecido como: Solicitar o parcelamento de débito de ITCD
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ITCD - solicitação de remissão - SEFAZ MS | UFITCD
MSTambém conhecido como: Solicitar o reconhecimento de remissão do ITCD
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Microempresa Simples Nacional - reconsideração da análise para enquadramento no benefício do Decreto nº 16.177/2023 - SEFAZ MS | CPLANF
MSTambém conhecido como: Solicitar a reconsideração da análise para enquadramento no benefício previsto pelo Decreto nº 16.177/2023
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Nota fiscal eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76 - credenciamento - SEFAZ MS | COFIST
MSTambém conhecido como: Solicitar o credenciamento para emissão da nota fiscal eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76
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Obter o modelo oficial de adesivo com os contatos da Ouvidoria da AGEMS para ônibus e vans - AGEMS | Ouvidoria
MSTambém conhecido como: Adesivos da ouvidoria da AGEMS
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Pedir Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Revisão de dívida ativa
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Processo administrativo tributário (PAT) - interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância - SEFAZ MS | TAT
MSTambém conhecido como: Apresentar recurso voluntário ao TAT em face de decisão proferida em 1ª instância
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Processo administrativo tributário (PAT) - interposição de pedido de esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância - SEFAZ MS | TAT
MSTambém conhecido como: Apresentar pedido de esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância
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Processo administrativo tributário (PAT) - aditamento de razões pelo sujeito passivo - SEFAZ MS | TAT
MSTambém conhecido como: Apresentar aditamento de razões pelo sujeito passivo
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Processo administrativo tributário (PAT) - pedido de esclarecimento em face da decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pelo presidente do Tribunal Administrativo Trib - SEFAZ MS | TAT
MSTambém conhecido como: Apresentar pedido de esclarecimento em face da decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pelo presidente do TAT
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Propor acordo na Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC - saúde) para receber medicamentos - PGE MS | CASC Saúde
MSTambém conhecido como: CASC saúde
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Registrar e vistoriar veículo do transporte intermunicipal de passageiros - AGEMS | CATRANSP
MSTambém conhecido como: Vistoria de veículo de transporte intermunicipal
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Reingresso especial - UEMS | U.U
MSTambém conhecido como: Solicitar retorno ao curso de graduação da UEMS após não tê-lo concluído no prazo regular previsto no Projeto Pedagógico, ter sido excluído por reprovação ou desligado por não renovação de vínculo por dois períodos letivos consecutivos
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SIG PET - SETESC | SUPROVA
MSTambém conhecido como: SIG PET
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Solicitar atendimento a pessoas em situação de violação de direitos - SEAD | SEDH
MSTambém conhecido como: Violação de Direitos Humanos
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Solicitar certidão de veracidade de Matricula para fins de compensação de reserva ambiental - AGRAER | SRF
MSTambém conhecido como: Regularização de imóvel em unidade de conservação UC
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Solicitar desvinculação de multas de veículos adquiridos em leilões - DETRAN | RENAINF
MS
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Solicitar exame de Doença de Aujeszky - IAGRO | LADDAN
MSTambém conhecido como: Exame de Aujeszky/Pseudoraiva
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Solicitar o desenvolvimento de projetos ambientais - UEMS | U.U
MSTambém conhecido como: Solicitar o desenvolvimento de projetos ambientais
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Solicitar Serviço de Atendimento de Emergência e Urgência - 190 - PMMS | COPOM
MSTambém conhecido como: Emergencia 190 - COPOM
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Solicitar Transação Tributária - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Negociar débitos com o Estado de Mato Grosso do Sul
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Transferência de animal registrado no SMEPA (sistema de monitoramento de estoque de produtos agropecuários) - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambém conhecido como: Solicitar a transferência de animal registrado no SMEPA que tenha sido remetido para outra Inscrição Estadual, mas não acobertado por NFP-e com a vinculação correta do animal