Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 1 - solicitação de lavratura - SEFAZ MS | COFICS
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 - SEFAZ MS | COFIMT
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Autorização específica - concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação mo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - alteração de dados cadastrais - SEFAZ MS | UNCAD
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Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural - IAGRO | DTIC
MSTambém conhecido como: Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/05) - SEFAZ MS | UNIRE
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Emitir guia de licenciamento anual - DETRAN | DIRVE
MSTambém conhecido como: Emitir guia de licenciamento
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Fazer pedido de acesso à informação - AEM | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer um pedido de informação
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Fazer pedido de acesso à informação - AGEHAB | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer um pedido de informação
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ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser o destinatário da mercadoria - SEFAZ MS | COFIMT
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Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), modelo 58 - cancelamento extemporâneo - SEFAZ MS | UGDFE
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Nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | COFICS
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Pagar ou parcelar débito inscrito em dívida ativa - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Pagamento/Parcelamento de dívida ativa com o Estado
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Realizar denúncia ou disque denúncia 181 - PMMS | 181
MSTambém conhecido como: Disque Denuncia 181
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - DETRAN | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Requerimento de dispensa do cumprimento da equivalência - Decreto nº 16.576/2025 - SEFAZ MS | CIDEC
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Revisão de informações de Meios de Pagamento - Regularize Já - SEFAZ MS | UNAINF
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Solicitar atendimento a pessoas em situação de violação de direitos - SEAD | Secretaria Executiva de Direitos Humanos
MSTambém conhecido como: Violação de Direitos Humanos
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Solicitar cadastro e outorga de uso de recursos hídricos (CEURH) - IMASUL | GRH
MSTambém conhecido como: CEURH
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Solicitar ICMS ecológico – componente resíduos sólidos - IMASUL | GDM
MSTambém conhecido como: ICMS Ecológico
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Solicitar orientações para cumprimento de alternativas penais - AGEPEN | CIAP
MSTambém conhecido como: Alternativas Penais
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Solicitar palestras educativas de trânsito em empresa públicas e privadas - DETRAN | DIRET
MSTambém conhecido como: Palestras nas empresas
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Solicitar pré-cadastro no Programa Criança na Creche - SEAD | Secretaria Executiva de Assistência Social
MSTambém conhecido como: Programa Criança na Creche
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Solicitar Transação Tributária - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Negociar débitos com o Estado de Mato Grosso do Sul
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Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) - baixa ou alteração - SEFAZ MS | COFIMT
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