Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 1 - solicitação de lavratura - SEFAZ MS | COFICS
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 - SEFAZ MS | COFIMT
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Autorização específica - concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação mo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastrar Câmara Arbitral - PGE MS | CJUR/EPE
MSTambém conhecido como: Cadastro
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - alteração de dados cadastrais - SEFAZ MS | UNCAD
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Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural - IAGRO | DTIC
MSTambém conhecido como: Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/05) - SEFAZ MS | UNIRE
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Fazer pedido de acesso à informação - AEM | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer um pedido de informação
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Fazer pedido de acesso à informação - AGEHAB | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer um pedido de informação
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
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Habilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV
MSTambém conhecido como: Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de CFO e CFOC.
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ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser o destinatário da mercadoria - SEFAZ MS | COFIMT
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Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), modelo 58 - cancelamento extemporâneo - SEFAZ MS | UGDFE
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Nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | COFICS
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - FUNDESPORTE | PROTOCOLO
MSTambém conhecido como: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Solicitar inclusão no programa Leitão Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “LEITÃO VIDA”
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Solicitar peticionamento processual - ESCOLAGOV | AGAB
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Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) - baixa ou alteração - SEFAZ MS | COFIMT
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Utilizar serviço psicossocial do trabalho - FUNTRAB | IMO
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Viabilizar apoios de fomento para impulsionar o desenvolvimento esportivo de federações, clubes, associações e prefeituras municipais - FUNDESPORTE | FEDERAÇÃO E LIGAS - INEXIGIBILIDADE
MSTambém conhecido como: Federações, clubes, associações e prefeituras municipais.
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