Serviços EstaduaisSolicitar certidão de veracidade de Matricula para fins de compensação de reserva ambiental - AGRAER | SRF

Serviço utilizado para compensação de reserva legal dentro de parques estaduais (unidades de conservação estaduais). Certidão solicitada pelo IMASUL para habilitar o imóvel para compensar reserva legal

Cidadão, Empresa

1. Preencher requerimento

   O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link: https://www.agraer.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/REQUERIMENTO_Cert_Veracidade_imovel_compensacao_de_reserva_ambiental.pdf

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2. Documentação

   Juntar documentos necessários de acordo com a lista presente no item exigências para realizar o serviço.

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3. Protocolo

   O protocolo pode ser feito de duas formas:

   
   
   

   Protocolo físico: protocolar pessoalmente, podendo ser realizado por qualquer pessoa, na AGRAER Central (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N - Parque dos Poderes - Bloco 12).

   
   
   

   Protocolo digital: enviar a documentação listada no “item 2-Documentação” para o e-mail grf@agraer.ms.gov.br, identificando no campo Assunto o serviço solicitado. Ex: Assunto Certidão de Veracidade de Matrícula para Fins de Compensação de Reserva Ambiental.

   
   
   

   Os documentos devem estar em formato digital (PDF), arquivo único e seguindo as orientações no Item 2 - Documentação

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4. Pagamento

   Pedidos do IMASUL são isentos de pagamento.

   
   
   

   Nos demais casos, as custas serão encaminhadas, por meio digital, ao requerente, pelo e-mail do Setor de Protocolo: protocolo@agraer.ms.gov.br.

   
   
   

   Realizado o pagamento, deverá juntar o comprovante ao processo ou enviar para o e-mail do Setor de Protocolo protocolo@agraer.ms.gov.br .

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5. Retirada

   Certidões solicitadas pelo IMASUL serão retornadas por Ofício.

   
   
   

   Para pessoa física e jurídica a retirada pode ser feita presencialmente na AGRAER Central ou solicitar o envio, por Sedex ou por e-mail.

   
   
   

   O envio das cópias processuais será feito, apenas, para o(s) e-mail(s) informado(s) no Requerimento. É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador) pode realizar a retirada do documento ou solicitar o envio.

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-certidao-de-veracidade-de-matricula-do-imovel-reserva-legal181