Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT nº 001/2020 - SEFAZ MS | COFIMT
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 - solicitação de lavratura referente a TVF e/ou TA - parcelamento de débito fiscal - SEFAZ MS | COFIMT
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Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 1 - solicitação de lavratura - SEFAZ MS | COFICS
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Autorização específica - concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação mo - SEFAZ MS | COFIST
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Cadastrar Câmara Arbitral - PGE MS | CJUR/EPE
MSTambém conhecido como: Cadastro
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
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Consultar os estoques dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF - SES | CAF
MSTambém conhecido como: Consultar os estoques dos medicamentos disponíveis
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Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural - IAGRO | DTIC
MSTambém conhecido como: Consultar relatório de fiscalização em propriedade rural
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/98) - SEFAZ MS | UNIRE
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/05) - SEFAZ MS | UNIRE
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Emitir certidão simplificada digital - JUCEMS | Certidões
MSTambém conhecido como: Certidão Simplificada Digital
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Emitir ficha cadastral digital - JUCEMS | Certidões
MSTambém conhecido como: Ficha Cadastral
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Fazer pedido de acesso à informação - AGEHAB | USCI
MSTambém conhecido como: Fazer um pedido de informação
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
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Habilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV
MSTambém conhecido como: Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de CFO e CFOC.
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ICMS ST-SN - revisão na hipótese de o contribuinte não ser o destinatário da mercadoria - SEFAZ MS | COFIMT
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IPVA - alegação/comunicação de venda de veículo - SEFAZ MS | UFIPVA
MSTambém conhecido como: Solicitar a transferência da responsabilidade do pagamento do IPVA para o comprador do veículo
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ITCD - concessão de desconto de 30% no pagamento do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos - SEFAZ MS | UFITCD
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Nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | COFICS
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Oferecer parceria de descontos para servidores estaduais - ESCOLAGOV | DEIPE
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Pagar ou parcelar débito inscrito em dívida ativa - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Pagamento/Parcelamento de dívida ativa com o Estado
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - FUNDESPORTE | PROTOCOLO
MSTambém conhecido como: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Solicitação de Diárias para Servidores da Fundect - FUNDECT | USCI
MSTambém conhecido como: Solicitação de Diárias para Servidores da Fundect
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Solicitar emissão de Carteira de Identidade Funcional - AGEPEN | NIF
MSTambém conhecido como: Identidade Funcional
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Solicitar inclusão no programa Leitão Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “LEITÃO VIDA”
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Solicitar orientações para cumprimento de alternativas penais - AGEPEN | CIAP
MSTambém conhecido como: Alternativas Penais
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Solicitar pedido de vista e cópia - ESCOLAGOV | AGAB
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Solicitar peticionamento processual - ESCOLAGOV | AGAB
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Utilizar serviço psicossocial do trabalho - FUNTRAB | IMO
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Viabilizar apoios de fomento para impulsionar o desenvolvimento esportivo de federações, clubes, associações e prefeituras municipais - FUNDESPORTE | FEDERAÇÃO E LIGAS - INEXIGIBILIDADE
MSTambém conhecido como: Federações, clubes, associações e prefeituras municipais.