Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Cadastrar Câmara Arbitral - PGE MS | CJUR/EPE
MSTambém conhecido como: Cadastro
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Certidão tributária estadual - emissão (certidão negativa de débitos estaduais) - SEFAZ MS | UCOBC
MS
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/98) - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) - IAGRO | DTA
MSTambém conhecido como: Emitir Guia de Trânsito Animal (GTA)
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Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente - SEFAZ MS | UNAINF
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Habilitar ou renovar responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) - IAGRO | DDSV
MSTambém conhecido como: Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de CFO e CFOC.
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ICMS - solicitação, por empresa do Simples Nacional, de registro de crédito de que trata o art. 19, da Resolução/SEFAZ nº 3.026/2025 (limite de 300 Uferms) - SEFAZ MS | UABRR
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ICMS ST - pedido de ressarcimento - Subanexo II ao Anexo III do RICMS - SEFAZ MS | COTIN
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ITCD - concessão de desconto de 30% no pagamento do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos - SEFAZ MS | UFITCD
MS
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Nota fiscal de produtor, série especial (NFP/SE) – impressão de formulário - SEFAZ MS | COFAPEC
MS
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Oferecer parceria de descontos para servidores estaduais - ESCOLAGOV | DEIPE
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Pedir nova análise da Perícia Médica (recorrer de decisão) - AGEPREV | GMEP
MSTambém conhecido como: Nova perícia - recorrer de decisão
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Processo Seletivo Vestibular - UEMS | PROE
MSTambém conhecido como: Solicitar inscrição no vestibular
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Realização de cursos, palestras e formações em Direitos Humanos - UEMS | PROAFE
MSTambém conhecido como: Solicitar palestras, cursos e formações sobre Direitos Humanos
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Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio - FUNDESPORTE | PROTOCOLO
MSTambém conhecido como: Fazer uma reclamação, solicitação, sugestão e elogio
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Solicitação ao Programa de Formação e Capacitação Espor - FUNDESPORTE | PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ATIVIDADE FÍSICA PARA A SAÚDE, DESPORTO, PARADESPORTO, ARBITRAGEM E LAZER
MSTambém conhecido como: Programa de Formação e Capacitação aos profissionais de Educação Física
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Solicitar autorização para prestação de assistência religiosa - AGEPEN | SEDE ADM - AGEPEN
MSTambém conhecido como: Assistência Religiosa
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Solicitar emissão da autorização para a utilização/uso e/ou ocupação das faixas de domínios - AGESUL | GOR
MSTambém conhecido como: Uso e/ou ocupação das faixas de domínio
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Solicitar emissão de Carteira de Identidade Funcional - AGEPEN | NIF
MSTambém conhecido como: Identidade Funcional
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Solicitar inclusão no programa de Ovinos e Caprinos - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA “Ovinos e Caprinos”
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Solicitar inclusão no programa Leitão Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “LEITÃO VIDA”
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Solicitar inclusão no programa Peixe Vida - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA “PEIXE VIDA”
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Solicitar inclusão no programa Precoce MS - SEMADESC | SEDES
MSTambém conhecido como: PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA “PRECOCE MS”
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Solicitar participação no curso de libras - SED MS | COESP
MSTambém conhecido como: Curso de libras
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Solicitar pedido de vista e cópia - ESCOLAGOV | AGAB
MS
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Solicitar pedido de vista e cópia - SEMADESC | SECTI
MSTambém conhecido como: Pedido de vista e cópia Sistema e-MS
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Solicitar peticionamento processual - ESCOLAGOV | AGAB
MS
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Solicitar peticionamento processual - SEGOV MS | SUAD
MSTambém conhecido como: Pedir para que alguém ajude a fazer um documento legal
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Utilizar serviço psicossocial do trabalho - FUNTRAB | IMO
MS
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Viabilizar apoios de fomento para impulsionar o desenvolvimento esportivo de federações, clubes, associações e prefeituras municipais - FUNDESPORTE | FEDERAÇÃO E LIGAS - INEXIGIBILIDADE
MSTambém conhecido como: Federações, clubes, associações e prefeituras municipais.