Serviços EstaduaisSolicitar a avaliação pericial por motivo de doença em pessoa da família - AGEPREV | GMEP

É o afastamento concedido ao servidor público quando um familiar próximo — como pai, mãe, cônjuge ou filho — fica doente e depende economicamente dele.

A licença é autorizada após avaliação da perícia médica oficial, que confirma a necessidade de o servidor acompanhar o familiar e a impossibilidade de outra pessoa fazê-lo.

Servidor

1. Cabe aos servidores efetivos do Poder Executivo integrados ao GSI
   
   
   1. Solicitar abertura eletrônica do Boletim de Inspeção Médica (BIM), À  chefia imediata ou à  unidade setorial de recursos humanos do órgão de origem.
   
   
   2. No dia do agendamento, comparecer à perícia com o atestado médico, exames complementares e documentos pessoais.
   
   
   3. No momento da perícia é emitido um relatório social para subsidiar o médico perito.
   
   
   4. O comprovante da perícia médica pode ser acessado pela USRH do órgão de origem do servidor.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Cabe aos servidores efetivos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, que não estão integrados ao GSI
   
   
   1. Solicitar emissão manual do Boletim de Inspeção Médica (BIM), à  chefia imediata ou à unidade de recursos humanos do órgão de origem.
   
   
   2. Agendar,  via telefone, e-mail ou ofício a perícia médica.
   
   
   3. No dia do agendamento, comparecer à  perícia com o BIM manual, atestado médico, exames complementares, se possível o familiar doente a ser acompanhado.
   
   
   4. Na capital, na Perícia Médica é gerado um relatório social para subsidiar o médico perito. No interior,  esse relatório social é emitido, assinado e carimbado pela chefia imediata e,  nos órgãos onde houver assistente social,  esta é responsável pela emissão.
   
   
   5. Após a perícia médica, o servidor periciado receberá uma via do BIM com a licença, que  deverá entregar no seu RH.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/solicitar-avaliacao-pericial-por-motivo-de-doenca-em-pessoa-da-familia190