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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Advocacia-Geral da União
Info

Advocacia-Geral da União (AGU)

Atualizado em 08/04/2022 10h43

Olá! Seja vem vindo(a) à área de serviços da Advocacia Geral da União. Aqui você poderá encontrar alguns serviços e acessos à AGU.

Para o cidadão, a AGU realiza os seguintes serviços:
1. Pagamento ou parcelamento de créditos da União.
2. Defesa de terras da União ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3. Atendimento à população indígena nos interesses abrangidos pela Portaria AGU no 839 de 18 de junho de 2010.
4. Emissão de guia para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.
5. Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
6. Restituição de receita arrecadada pela União.

Ainda, os serviços prestados pela PGFN estão disponíveis na Carta de Cidadãos do Ministério da Fazenda.

A Carta de Serviços da AGU pode ser encontrada neste link. Para informações complementares, por favor entre em contato conosco.

Contato

Assuntos Gerais: Ouvidoria da AGU

A Ouvidoria da Advocacia-Geral da União é um canal aberto ao cidadão, às instituições e aos servidores das áreas administrativa e jurídica da AGU, que possui a incumbência de receber reclamações, elogios, críticas, sugestões e denúncias, assegurando resposta ao interessado.

Por ser instrumento democrático, a Ouvidoria da Advocacia-Geral da União privilegia a participação popular, objetivando a humanização das relações interpessoais, promoção e articulação entre cidadania e ética, além do aprimoramento dos serviços prestados pela AGU.

Por meio do formulário abaixo você pode encaminhar reclamações, elogios, críticas, sugestões ou denúncias. Com o número de registro de sua demanda e senha de acesso, você poderá acompanhar o resultado junto à AGU.

Assuntos de TI: Departamento de Tecnologia de Informação - dti@agu.gov.br ou (61) 2026-7117.

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Informações Sobre Protesto de Títulos - Autarquias e Fundações Públicas
    Pagamentos e Restituições
  • Obter a resolução de conflitos através de procedimento de mediação (CCAF/CGU/AGU)
    Mediação e Negociação
  • Obter atuação da AGU para indígenas e remanescentes das comunidades dos quilombos
    Assessoria Legal
  • Pagar débitos a órgãos federais - Autarquias e fundações públicas
    Pagamentos e Restituições
  • Propor acordo para pagamento de dívidas com a União (Ministérios, Tribunal de Contas da União e outros órgãos ou instituições da Administração Pública Federal)
    Mediação e Negociação
    Também conhecido como: Acordo com a União, Parcelamento de dívidas com a União
  • Solicitar negociação para prevenir ou encerrar litígios (judiciais ou extrajudiciais) contra a União
    Mediação e Negociação
  • Transação de Dívidas das Autarquias e Fundações Públicas Federais
    Divida Ativa da União
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