Advocacia-Geral da União (AGU)

Atualizado em 24/11/2025 15h59

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A Ouvidoria da Advocacia-Geral da União é um canal aberto ao cidadão, às instituições e aos servidores das áreas administrativa e jurídica da AGU, que possui a incumbência de receber reclamações, elogios, críticas, sugestões e denúncias, assegurando resposta ao interessado. Para acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, clique aqui

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Obter a resolução de conflitos através de procedimento de mediação (Mediação)

Mediação e Negociação
Obter atuação da AGU para indígenas e remanescentes das comunidades dos quilombos

Assessoria Legal
Obter transação de dívidas das autarquias e fundações públicas federais

Divida Ativa da União
Pagar débitos a órgãos federais - Autarquias e fundações públicas

Pagamentos e Restituições
Resolver pendência decorrente do protesto de títulos das autarquias e fundações públicas federais

Pagamentos e Restituições
Solicitar negociação para prevenir ou encerrar processos (judiciais ou extrajudiciais) contra a União

Mediação e Negociação