Governança de Dados, Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento / CDGG

Publicado em 23/01/2026 15h48 Atualizado em 23/01/2026 15h58

LEGISLAÇÃO

- Portaria Nº 110, DE 10 DE fevereiro DE 2025

COMPOSIÇÃO

Secretaria Executiva (SE)
Titular: A designar

Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
Titular: A designar

Secretaria Nacional de Portos (SNP)
Titular: A designar

Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN)
Titular: A designar

Coordenação-Geral de Inteligência de Políticas Públicas Setoriais e Gestão da Informação
Titular: A designar

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Titular: A designar

COMPETÊNCIAS

Ao Comitê de Governança de Dados, Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento compete:

I - deliberar sobre assuntos relativos à proposição e implementação de estratégias para coleta, tratamento, análise, uso, compartilhamento e armazenamento de dados, informações e conhecimentos institucionais;

II - aprovar:

a) o Plano de Gestão da Informação - PGI do Ministério de Portos e Aeroportos;

b) o Plano de Gestão do Conhecimento - PGC do Ministério de Portos e Aeroportos;

III - assessorar na definição de diretrizes para a gestão de dados abertos e a disseminação dos conhecimentos institucionais, em conformidade com a legislação vigente;

IV - orientar e promover a documentação, o compartilhamento de dados e a disseminação das informações e dos conhecimentos institucionais, visando à eficiência, à transparência, ao suporte à formulação de políticas, à tomada de decisão e ao contínuo aprendizado organizacional;

V - constituir grupos de trabalho para tratar de temas, formular e propor soluções específicas sobre objetos de sua competência.