Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação / CGDSI
LEGISLAÇÃO
COMPOSIÇÃO
Gabinete do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos
Ministro: Silvio Costa Filho
Chefe de Gabinete: Tome Franca
Secretaria Executiva (SE)
Secretário Executivo: Tome Franca
Chefe de Gabinete: Thairyne Oliveira
Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
Secretário: Daniel Longo
Chefe de Gabinete: Clarissa Costa de Barros
Secretaria Nacional de Portos (SNP)
Secretário: Alex Avila
Chefe de Gabinete: Bruno Neri
Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN)
Secretário: Otto Luiz Burlier
Chefe de Gabinete: Eliezer Bulhões
Subsecretaria de Gestão e Administração
Subsecretário: Lisandro Cogo Beck
Chefe de Gabinete: Leandro Lima da Cunha
Gestor de Segurança da Informação
Titular: Tetsu Koike
Substituto: Cristiano Gontijo Silva
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Titular: Cecília Alves Carrico
Substituta: Maíra Cervi Barrozo do Nascimento
COMPETÊNCIAS
Ao Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação compete:
I - deliberar sobre assuntos relativos à proposição e implementação das ações de governo digital e de segurança da informação e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no Ministério de Portos e Aeroportos;
II - aprovar:
a) o Plano de Transformação Digital - PTD do Ministério de Portos e Aeroportos;
b) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Ministério de Portos e Aeroportos; e
c) o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério de Portos e Aeroportos;
III - assessorar na implementação das ações de governo digital e segurança da informação;
IV - constituir grupos de trabalho para tratar de temas, formular e propor soluções específicas sobre objetos de sua competência;
V - propor normas internas relativas às ações de governo digital e segurança da informação; e
VI - propor alterações nas políticas internas de governança digital e segurança da informação.