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IPEN 70 ANOS: em 1982, Instituto é reintegrado ao Programa Nacional de Energia Nuclear
A cooperação com a Marinha do Brasil, estabelecida por meio do convênio firmado no ano anterior, prosseguiu em 1982, quando ocorreu a realização do experimento de tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação. Essencial para elevar a concentração do urânio utilizado como combustível em reatores nucleares e usinas, o domínio dessa tecnologia representou um passo decisivo para a autonomia brasileira no ciclo do combustível nuclear.
Foi um período de investimentos significativos em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e ampliação da infraestrutura das instituições envolvidas. No IPEN, por exemplo, foram estruturados importantes laboratórios dedicados à cerâmica nuclear e aos processos de conversão de urânio, fortalecendo a capacidade nacional de produção de combustível nuclear.
As origens desse domínio tecnológico remontam ao Programa Nuclear Paralelo, criado em 1979. Entretanto, o processo de redemocratização do país, cujo marco foi a retomada das eleições diretas para governadores de estados, em 1982, e a crescente demanda da sociedade por maior transparência nas ações do Estado, provocaram mudanças institucionais de grande amplitude.
No caso do IPEN, ele foi desvinculado do Programa Nuclear Paralelo – que permaneceu como um projeto sigiloso e autônomo até o ano de 1990 – e reintegrado ao Programa Nacional de Energia Nuclear. Com isso, sua missão original, voltada ao desenvolvimento das aplicações pacíficas da energia nuclear, foi reafirmada, fortalecendo sua atuação nas políticas nacionais de ciência, tecnologia e energia. Embora tenha continuado como autarquia estadual associada à USP, o IPEN passou a ser administrado técnica, financeiramente e operacionalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A reestruturação do IPEN foi efetivada pelo convênio firmado entre o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado de São Paulo e a CNEN no dia primeiro de novembro de 1982. Com efeito, houve um impacto direto na atuação, subordinação e na estrutura organizacional do IPEN. A vinculação do Instituto à CNEN se deu por meio de um contrato de comodato, pelo qual as instalações e o patrimônio da entidade autárquica estadual foram para a alçada da Comissão, que assumiu a condição de comodatária responsável por sua gestão.
O IPEN, então, passou a ser regido por um novo regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual n. 20.219, de 22 de dezembro de 1982, que revogou o Decreto n. 8.181, de 8 de junho de 1976. Entre as principais alterações estava a criação da Diretoria de Pesquisa de Reatores, composta pelos departamentos de Tecnologia de Reatores e de Reatores e Circuitos Experimentais, com suas respectivas divisões.
O ano de 1982 não representou apenas mudanças administrativas, mas um momento de consolidação do modelo institucional do IPEN, que sustentaria sua atuação nas décadas seguintes.
Referências:
Governo do Estado de São Paulo. Decreto Estadual n. 20.219, de 22 de dezembro de 1982.
GORDON, Ana Maria Pinho Leite. Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, 1956-2000: um estudo de caso à luz da ciência, da tecnologia e da cultura brasileira. 2003. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
Ministério de Minas e Energia. CNEN, Relatório, 1982.
