Projeto do Reator (RMB) para combater o câncer avança em 2026 com obras em andamento

Em artigo para o blog, publicado em 16/12/21, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP), atual ministro da Saúde, condenou a PEC da privatização visando à produção dos radioisótopos pela iniciativa privada. E escreveu: “Além da área da saúde, a proposta (de privatização) dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar”. 

Fonte: Blog Tania Malheiros

As obras de infraestrutura de implantação do projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que dará ao Brasil soberania na produção de radioisótopos (medicamentos para diagnosticar e combater o câncer), iniciadas em fevereiro, estão previstas para serem concluídas no primeiro semestre de 2026, em Iperó, São Paulo. A informação é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Fotos das obras do projeto foram divulgadas hoje com a entrega da ponte de acesso e terraplenagem do núcleo administrativo. A próxima fase, de construção civil, tem conclusão prevista para 2030. Segundo a CNEN, “o modelo de contratação está sendo estabelecido, tendo sido realizadas reuniões com a empresa argentina INVAP, fruto do Acordo Bilateral e Comitê Binacional Brasil-Argentina (COBEN), para esta definição”. Com o RMB o Brasil poderá produzir matéria-prima para a produção de radioisótopos que ainda são importados, evitando o desabastecimento, como ocorreu em 2021. 

Esta é a primeira vez que projetos na área de ciência e tecnologia entram nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em 2024, foram contratados mais de R$300 milhões para o RMB. E, até 2026, a previsão é de que o aporte total do MCTI seja de R$ 926 milhões. A construção do RMB foi orçada em US$ 500 milhões, quando idealizada em 2009. Até 2021, foram aplicados apenas R$ 230 milhões. Para a sua entrada em funcionamento teriam que ser aplicados, em média, cerca de US$ 100 milhões por cinco anos, conforme dados oficiais, já publicados pelo BLOG. 

O projeto inicial (veja a maquete) estava numa área de dois milhões de metros quadrados em Iperó, a 130 quilômetros de São Paulo. Na área de saúde, especificamente em medicina nuclear, o RMB garantirá a autossuficiência na produção do radioisótopo Molibdênio-99, essencial para a obtenção do Tecnécio-99m, utilizado em diagnósticos médicos, assegurando um fornecimento para atender a demanda da população brasileira. Também possibilitará a nacionalização de outros radioisótopos usados em diagnóstico e terapia. 

Pesquisa científica

Na área de reatores e ciclo do combustível nuclear, o RMB será uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento de combustíveis nucleares e materiais utilizados em reatores, viabilizando a qualificação de combustíveis para propulsão nuclear, reatores das centrais nucleares brasileiras e novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMR). Na pesquisa científica e inovação, o RMB ampliará a capacidade nacional com a utilização de feixes de nêutrons, possibilitando análises avançadas por ativação com nêutrons, desenvolvimento de novos materiais e aplicações em nanotecnologia, biologia estrutural e outras áreas científicas, tornando-se um laboratório de referência na América Latina. 

Colaborações

O RMB é um projeto do MCTI coordenado pela CNEN, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Fundação PATRIA, AMAZUL, INVAP (Argentina), Intertechne (Brasil), WALM, TRACTEBEL e, mais recentemente, a SCHUNCK (Brasil). 

O projeto de concepção foi elaborado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), unidade da CNEN em São Paulo, sob a coordenação de José Augusto Perrotta e sua equipe, com apoio das demais unidades da CNEN: Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), no Rio de Janeiro; Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Belo Horizonte; e Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), em Recife. 

Saiu do papel

Poucos projetos nacionais foram tão mencionados em discursos dentro e fora do Brasil, como o RMB. Quem sentiu o problema na pele foi a população doente que no ano de 2022 esteve na iminência de parar o tratamento por falta de radiofármacos (medicamentos) produzidos a partir dos radioisótopos. Os radioisótopos possibilitam que os médicos vejam o funcionamento de órgãos e tecidos vivos por meio de imagens como as tomografias, radiografias e cintilografias. 

O IPEN produz uma parte dos radioisótopos, mas gastava cerca de R$ 60 milhões (de acordo com a alta do dólar) importando o produto da África do Sul, Rússia, Holanda e Argentina. O Brasil importava 4% da produção mundial do radioisótopo molibdênio-99. O decaimento radioativo do molibdênio-99 produz o radioisótopo tecnécio-99m utilizado no radiofármaco mais empregado na medicina nuclear. Até 2021, o IPEN gastava US$ 15 milhões por ano com essa importação, que gerava um faturamento de R$ 120 milhões, ano, recursos que seguiram direto para o caixa do governo. 

Para se ter ideia da importância do RMB, basta verificar a demanda dos radioisótopos para a população. Cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados, por ano, utilizando radioisótopos, em 440 clinicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. Cerca de 460 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante pela rede privada. 

Retrospectiva - privatização

Por não ter o RMB, o Brasil precisa importar os insumos fabricados no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Enquanto isso, no ano de 2021, crescia o lobby para a privatização da produção, que cairia nas mãos da iniciativa privada nacional e internacional, elevando os preços do tratamento. Em dezembro de 2021, avançou a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-517), na Câmara dos Deputados, propondo a flexibilização do monopólio da União na fabricação de radiofármacos. 

A PEC do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) deu muita dor de cabeça, foi adiante, mas parece que caiu no esquecimento. Segundo fontes do setor, o setor privado não conseguiu se preparar para acabar com a iniciativa pública. Em setembro de 2021, por falta de verbas para a importação dos radioisótopos, o tratamento de milhares de pacientes foi interrompido gerando uma crise sem precedentes. Com a liberação dos recursos, o abastecimento se normalizou. Mas veio à tona com força o lobby para a quebra do monopólio da produção dos medicamentos. Foram relevantes as críticas à privatização da produção dos radioisótopos. 

Em artigo para o blog, publicado em 16/12/21, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP), atual ministro da Saúde, escreveu: “Além da área da saúde, a proposta (de privatização) dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar”. 

O blog publicou diversas matérias sobre o RMB. Eis algumas: 

03/03/2020: Reator nuclear para salvar vidas não saiu do papel; 

24/08/2021: Bento Albuquerque reafirma prioridades; usinas atômicas e construção de reator para medicina, emperrada há anos por fata de verbas; 

16/09/2021: Governo adia construção de reator capaz de produzir insumos para a medicina nuclear. Desabastecimento em clínicas de tratamento contra o câncer pode ocorrer nos próximos dias; 

20/09/2021: Falta de verba na medicina nuclear começa a paralisar o diagnóstico e tratamento contra o câncer. Ricos só terão atendimento e outros países; 

22/09/2021: Governo libera R$ 19 milhões para a compra de insumos destinados à medicina nuclear. Valor é considerado insuficiente para o tratamento de pacientes com câncer até o final do ano; 

15/10/2021; Medicina Nuclear: pacientes com câncer podem ficar novamente sem tratamento semana que vem. Recursos para a produção e radiofármacos ainda não foram liberados para o IPEN/CNEN; 

01/12/2021: Câmara aprova quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência; 

16/12/2021: PEC-517/2010: proposta macabra. Facada no projeto do reator multipropósito. Por Alexandre Padilha. Exclusivo para o BLOG;

31/01/2022: Medicina Nuclear: reator para salvar vidas, verbas ficam nas promessas.