Informações essenciais

A plataforma eletrônica deve disponibilizar uma seção específica em seu site, na página da oferta, contendo as informações essenciais sobre a oferta pública. Essas informações são consideradas essenciais, pois apresentam aos investidores interessados todos os aspectos relevantes sobre a oferta e o emissor necessários para apoiar o processo de tomada de decisão de investimento.  

São apresentadas informações sobre a empresa, o plano de negócios, o valor mobiliário ofertado, a prestação de informações contínuas após a oferta, os riscos, potenciais conflitos de interesse, a remuneração da plataforma, tributação aplicável, entre outros. 

Além das informações essenciais, a plataforma deve apresentar, na página da oferta, os documentos jurídicos relacionados, incluindo: contrato ou estatuto social da empresa; cópia da escritura de debêntures ou do contrato de investimento que represente o valor mobiliário ofertado, conforme o caso; cópia do regulamento, contrato ou estatuto social do veículo de investimento que constitui o sindicato de investimento participativo, se houver; e outros documentos relevantes à tomada de decisão de investimento.