Política de Educação Financeira

A Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) estabelece princípios e diretrizes para a atuação educacional da Autarquia, com o objetivo de formar um público investidor capaz de tomar decisões financeiras conscientes e bem-informadas.

Importância da educação financeira

A educação financeira tem se tornado importante complemento à regulamentação do mercado de capitais, sendo que muitos países têm priorizado, como política de longo prazo, a melhoria do comportamento financeiro dos indivíduos. Isso inclui ações de educação financeira e desenvolvimento de outras capacidades, como resolução de problemas, pensamento crítico, comunicação, colaboração e autogestão (apontados, pela OCDE, como habilidades e competências para o século 21).

A CVM, como reguladora do mercado de capitais brasileiro, tem como finalidades o estímulo à formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários, assim como a proteção dos titulares de valores mobiliários e investidores. Por isso, tem como:

• Valores: a educação financeira como instrumento essencial para o fortalecimento do mercado de capitais.
• Objetivo estratégico: promover a cultura de investimento no mercado de capitais.

Educação Financeira na CVM: trajetória de sucesso

Desde 1998, a CVM aplica recursos na implementação de projetos, publicações e atividades de educação financeira e de investidores de forma estruturada. O Programa de Orientação ao Investidor (Prodin) foi pioneiro, nascido com a instituição de uma superintendência dedicada à proteção e educação dos investidores, com objetivo de estimular a formação de poupança e sua aplicação consciente e bem informada no mercado de valores mobiliários, além da unificação dos canais de atendimento ao cidadão-investidor.

Desde então, as ações da Autarquia, progressivamente incorporando novos parceiros, exerceram função educativa no mercado de valores mobiliários para fomentar a mudança de cultura, com aumento do planejamento financeiro e do grau de conhecimento dos investidores sobre produtos, serviços e estratégias.

Campanhas de educação financeira

Semana ENEF, Global Money Week (GMW), World Investor Week (WIW) e a Conferência de Ciências Comportamentais e Educação do Investidor são alguns dos eventos de grande repercussão nacional e internacional para a promoção da educação financeira que contam com a participação da CVM.

A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa iniciada em 2014 pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual a CVM fez parte, para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (2010), a qual consiste em uma política permanente e nacional que visa promover e fomentar de forma coordenada a educação financeira no país, ampliar a compreensão dos cidadãos para fazerem escolhas bem informadas sobre a gestão de seus recursos e contribuir para eficiência e solidez dos mercados financeiros, de capitais, de seguros e de fundos de previdência. O público alvo da ENEF abrange crianças, jovens e adultos.

Em 2020, mediante o Decreto nº 10.939/2020, foram instituídos a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), em substituição ao Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), mantendo-se a CVM como um de seus membros.

A Global Money Week (GMW) é uma campanha global iniciada em 2012 e promovida pela OCDE voltada à promoção da educação financeira junto a crianças e jovens. A campanha já alcançou mais 53 milhões de crianças e jovens em 176 países, incluindo o Brasil.

A World Investor Week (WIW) é uma campanha global promovida pela IOSCO para conscientizar sobre a importância da educação e proteção do investidor e destacar as diversas iniciativas dos reguladores de valores mobiliários nessa seara.

A Conferência de Ciências Comportamentais e Educação do Investidor é um evento anual que propõe debates sobre Ciências Comportamentais, comportamento do investidor e Educação Financeira, com o propósito de aperfeiçoar as ações de proteção e orientação do investidor brasileiro, levar informação qualificada ao seu público, e incentivar a formação de poupança no país. Contamos com a participação de especialistas de renome na área, do cenário nacional e internacional, professores universitários, e representantes de órgãos reguladores e autorreguladores.

Saiba mais

Acesse a Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários.

Acesse os Anexos do Plano Diretor da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).