Como investir

A oferta pública de crowdfunding de investimento deve ser realizada por uma única plataforma eletrônica de investimento participativo, que deve verificar se todas as condições estabelecidas na norma estão sendo cumpridas. 

Na prática, os procedimentos sobre como o investidor pode aderir a uma oferta são definidos por cada plataforma, mas as informações devem estar claras para o investidor antes de ele tomar a sua decisão. 

Em geral, os investidores interessados precisam realizar um cadastro na plataforma eletrônica responsável pela oferta. Em seguida, o investidor irá indicar em qual oferta, ou seja, em qual empresa ele deseja investir, e informar o valor que irá aplicar. É comum que nesses negócios as plataformas estabeleçam um valor mínimo, como R$ 500,00 ou R$ 1.000,00. O Investidor pode investir valores múltiplos desse mínimo, desde que observados os limites definidos para o seu perfil.  

O próximo passo é a assinatura do contrato de investimento, que pode ser realizada de forma eletrônica. Nesse momento, os investidores devem assinar também o termo de ciência de risco e as declarações de enquadramento de perfil, para fins de determinação do limite do investimento. 

O investidor tem direito a um período de desistência de, no mínimo, 7 (sete) dias contados a partir da confirmação do investimento, normalmente a data da assinatura do contrato. Caso o investidor desista do negócio dentro desse prazo, ele estará isento de multas ou penalidades. 

A transferência de recursos do investidor para a empresa emissora não pode ser realizada antes de a oferta ser concluída com sucesso, o que ocorre se a captação atingir pelo menos o valor mínimo informado. Da mesma forma, o dinheiro dos investidores não pode circular, em nenhum momento, pelas contas da plataforma ou de pessoas ligadas.  

Para lidar com essas restrições, as plataformas utilizam soluções diferentes. Há casos, em que a plataforma orienta o investidor a transferir os seus recursos apenas depois que a oferta for concluída, diretamente para a empresa emissora. Em outro modelo, a plataforma abre uma conta em nome do próprio cliente, onde o valor investido fica depositado até a conclusão da oferta. Em outra solução, a plataforma contrata empresas especializadas em pagamento, para que o investidor possa transferir o valor. Nos modelos em que o investidor transfere seus recursos antes de concluída a oferta, a plataforma tem até cinco dias úteis a contar da data de encerramento da oferta para transferir o montante final investido para a sociedade empresária de pequeno porte, caso a oferta tenha sido concluída com sucesso, ou então devolver o valor aplicado ao investidor. 

Finalizada a oferta, e realizado o pagamento, cabe à plataforma eletrônica enviar ao investidor o contrato de investimento adquirido, assinado por todas as partes.