Movimento PLANES pede providências para regulamentação do SISBI na Paraíba

No último dia 08 de novembro foi publicada no DOU a Portaria nº 411, na qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) concedeu ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Paraíba o reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Comemorando a conquista, o grupo organizado do Plano Estadual de Fortalecimento e Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba (PLANES-PB) reforça a importância de novos avanços para a agroindústria.

Confira a íntegra do documento:

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO PLANES-PB

Sobre o reconhecimento de equivalência do SIE-PB pelo MAPA/SISBI-POA

No último dia 08 de novembro foi publicada no DOU a Portaria nº 411, na qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) concedeu ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Paraíba o reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Esse, sem dúvida, é um grande avanço nas ações do governo do estado para o setor agropecuário, pois desde 2012 o processo de adesão do SIE-PB ao SISBI-POA se arrastava, fazendo com que a Paraíba fosse o penúltimo estado do Nordeste a ter a sua equivalência reconhecida, ficando à frente apenas do estado de Sergipe. Mas como diz o ditado “antes tarde do que nunca”. Por isso o governo do estado está de parabéns por ter vencido essa etapa.

No entanto, vale salientar que os produtos registrados no SIE-PB ainda não podem ser comercializados para além das fronteiras da Paraíba. Diferente do que foi alardeado nos meios de comunicação, onde se tentou passar uma mensagem de que tudo estaria resolvido a partir de então, o que não é verdade. Para que o setor agropecuário seja realmente beneficiado e esta primeira ação não se torne “letra morta”, outras etapas ainda precisam ser vencidas.

Inicialmente, se faz necessário habilitar os estabelecimentos e posteriormente habilitar os produtos. Também não são todos os estabelecimento e produtos que poderão ser habilitados, pois o escopo inicial reconhecido é apenas para “Entrepostos e Unidades de Beneficiamento de Leite e Derivados”, ou seja, produtos cárneos, ovos, mel, pescados etc., estão de fora dessa primeira etapa de habilitação.

Além de avançar na forma documental e burocrática se faz necessário o governo do estado avançar em recursos humanos, com a contratação de profissionais, investir em infraestrutura para o SIE, o que não se resume a aquisição de veículos, mas sim a construção de laboratórios para análises de água e alimentos, e a interiorização e informatização do SIE, para que possa atender todo o estado, sem a necessidade de grandes deslocamentos e elevação de custos para as agroindústrias, que já pagam um preço muito caro com tanta burocracia, ineficiência e tributação.

Destacamos que o Movimento PLANES-PB, lançado no dia 22 de setembro, no auditório do INSA em Campina Grande, coordenado por representantes de nove Arranjos Produtivos Locais (APLs) apresentaram à sociedade e ao governo um Plano de Desenvolvimento com análise de panorama e potencialidades, principais entraves e as sugestões de soluções. Por meio deste Movimento Planes-PB os produtores rurais mostraram o seu descontentamento com a condução do setor agropecuário do estado, propondo uma nova governança, mais assertiva, com base no diálogo com os APLs.

Temos certeza de que essa conquista do reconhecimento de equivalência do SIE-PB, publicada quarenta e sete dias após o lançamento do PLANES-PB, muito se deve aos trabalhos deste Movimento, que não se cala e cobra as ações necessárias para o desenvolvimento do setor agropecuário do Estado da Paraíba. A partir do protagonismo dos produtores dos APLs, o Planes-PB acordou os que vivem adormecidos em sono profundo, fazendo que estes, de fato, corressem atrás da resolução dos problemas, para os quais eles são eleitos, contratados e pagos pelo dinheiro público.

O Movimento PLANES-PB dos APLs agropecuários do estado segue atento, vigilante, combatente e propositivo, na busca de uma governança mais adequada e um ambiente saudável para investimentos e desenvolvimento do setor agropecuário paraibano, que por muito tempo foi esquecido, mas que agora surge com mobilização, articulação e focado em melhorar a vida dos paraibanos.

MOVIMENTO PLANES-PB, 16 de novembro de 2021