Sanções Administrativas

Publicado em 11/09/2025 11:20Modificado em 05/10/2026 14:56
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Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo INSA a empresas e a organizações não governamentais.
Em tempo, não constam sanções a servidores, pois é de competência do MCTI.

Nesse contexto podem ser realizadas três consultas:

1 - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
2 - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
3 - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e;

O acesso ocorre pelo link  https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?ordenarPor=nomeSancionado&direcao=asc
Em seguida, localiza no canto esquerdo da tela o Órgão Sancionador e digita o nome Instituto Nacional do Semiárido.

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