INSA/MCTI lança Plano de Ação 2026-2027 para Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

O Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI) lançou o Plano de Ação para Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com vigência para o período de 2026 a 2027. 

O documento marca um avanço significativo na governança de pessoas da Unidade de Pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao propor mudanças estruturais na cultura organizacional.

A iniciativa tem como objetivo central estabelecer um novo modelo de gestão baseado na dignidade humana e na saúde psicossocial de todos os agentes públicos, incluindo servidores, terceirizados, estagiários e bolsistas. A proposta busca fortalecer relações de trabalho mais justas, promovendo um ambiente institucional pautado pelo respeito, inclusão e desenvolvimento profissional.

O plano está alinhado às diretrizes do MCTI e foi estruturado em três eixos principais:

• Eixo I – Prevenção: voltado à formação, sensibilização e promoção da saúde, com foco na construção de uma cultura organizacional ética e respeitosa.
• Eixo II – Acolhimento e Proteção: baseado em uma rede multidisciplinar, assegura suporte às vítimas sem a obrigatoriedade imediata de formalização da denúncia.
• Eixo III – Tratamento de Denúncias e Combate à Impunidade: prioriza a resolutividade dos casos e a proteção contra retaliações, com indicação da plataforma Fala.BR como canal preferencial para registros sigilosos.

Ao todo, o Plano prevê a execução de 15 ações práticas ao longo do biênio. Entre elas estão capacitações em linguagem simples, letramento racial e inclusão de gênero, além de pesquisas de clima organizacional e ações de comunicação interna, como o envio de conteúdos educativos sobre integridade.

A construção do documento está fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 14.540/2023, o Decreto nº 12.122/2024 e a Portaria MCTI nº 8.885/2025, que estabelece diretrizes setoriais para o enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito do Ministério.

A iniciativa reforça os princípios do Planejamento Estratégico 2020-2030 do INSA, consolidando o compromisso institucional com a valorização das pessoas, a ética, a transparência e a responsabilidade social.

Acesse o documento oficial:

Para consultar as diretrizes completas, clique no link ABAIXO