Debate sobre políticas públicas para mulheres negras e jovens quilombolas

Evento emocionante marcou o Quilombo Santa Rosa, localizado no município de Boa Vista, na Paraíba, que foi palco de um momento histórico, na última quarta-feira, 9 de abril de 2025. Com a presença de autoridades, lideranças quilombolas, religiosas e acadêmicas, foi lançado o projeto “Plantando Sementes, Colhendo Futuros”, na oportunidade também houve uma mesa de diálogos sobre “Políticas Públicas para Mulheres Negras e Juventudes Quilombolas”.

O evento contou com a participação da Secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, do prefeito de Boa Vista (PB), Fernando Aires, da vereadora Jô Oliveira (Campina Grande/PB), da deputada estadual Cida Ramos, de vereadores do município de Boa Vista, de lideranças de religiões de matriz africana, além da pesquisadora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI) Dra. Maristela Santana e representantes de outros quilombos do Cariri.

O projeto “Plantando Sementes, Colhendo Futuros” beneficiará mulheres negras quilombolas e jovens da comunidade do Quilombo Santa Rosa e entorno, sendo importante, pois capacitará e formará mulheres para a produção de hortaliças e fruteiras, garantindo a segurança alimentar, geração de renda e autonomia para essas famílias.

Inauguração do laboratório QUITECH

A ação marcou o lançamento do projeto que visa empoderar mulheres negras “Plantando Sementes, Colhendo Futuros” e a inauguração do QUITECH “Quilombo em tecnologia”. Este é um laboratório de informática instalado na sede do quilombo, representando um marco de inclusão digital e acesso a oportunidades para as novas gerações da comunidade, numa iniciativa do TRT-PB, financiada pela Fundação Banco do Brasil. “O projeto de um laboratório de computadores representa uma conquista e uma esperança de futuro para as gerações”, destacou com emoção Edilene Monteiro, líder do quilombo. Ela lembrou que a Paraíba conta com 58 comunidades quilombolas e ressaltou que todos merecem esse mesmo direito à inclusão.

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento de Gabriela, pedagoga e professora da comunidade quilombola, mulher jovem de religião de matriz africana, e uma das autoras do projeto: “Ao escrever o projeto, parecia ser impossível ter esse laboratório aqui na comunidade.” Suas palavras traduziram o sentimento de superação diante da longa luta por visibilidade e recursos para políticas públicas que contemplem as necessidades dos povos tradicionais.

Lançamento do Estudo socioeconômico e ambiental na comunidade

Além do “Plantando Sementes, Colhendo Futuros” e da inauguração do Quitech, foi lançado um estudo socioeconômico e ambiental sobre a comunidade do Quilombo Santa Rosa, que contará com a participação do INSA. O levantamento terá como base uma amostragem de 70 mulheres e 50 jovens, com o objetivo de identificar potencialidades da comunidade e propor formações, articulações e melhorias nas políticas públicas.

A presença de pesquisadoras e professoras universitárias foi celebrada como símbolo de avanço. Durante o evento, representantes do governo estadual e da prefeitura destacaram a importância de desenvolver estudos mais específicos sobre a realidade dos povos tradicionais, respeitando suas culturas e produzindo informações que subsidiem políticas públicas eficazes e especializadas para esta comunidade.

Como destacou a pesquisadora Maristela Santana, “no Brasil, gênero e raça se entrecruzam, potencializando a exclusão social, a fome e a insegurança alimentar”. Com mais de 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, a maioria formada por mulheres negras, quilombolas, indígenas e outras populações tradicionais, pessoas trans e com diferentes orientações sexuais também estão entre as mais impactadas pelas desigualdades estruturais, e o reconhecimento dessa realidade é fundamental para construir políticas públicas mais justas e inclusivas. Ações como esta pesquisa mostram o caminho necessário: interseccional, intersetorial e multidimensional para o conhecimento desta realidade. E ressaltou que as falas dos presentes foram marcadas pela emoção e por lágrimas, ao lembrarem os desafios enfrentados para que o projeto saísse do papel e se tornasse realidade. “Mulheres já nascem fortes”, reforçou a deputada Cida Ramos, “e seguem, de preferência, sem calar”.

O projeto “Plantando Sementes, Colhendo Futuros” beneficiará mulheres negras quilombolas e jovens da comunidade do Quilombo Santa Rosa e entorno (Fotos: Divulgação/INSA)

Mulheres negras são força e liderança no quilombo

A associação do Quilombo Santa Rosa foi fundada por 12 mulheres e hoje abriga uma comunidade cuja força de trabalho é liderada majoritariamente por mulheres negras. Elas são referência de resistência e liderança diante das adversidades e do preconceito. O quilombo preserva suas tradições culturais e também busca resgatar práticas ancestrais perdidas como, por exemplo, o trabalho com o barro, a prática da capoeira, o artesanato e conta com uma escola, com uma sede comunitária, cisternas familiares e de produção de alimentos. Alguns de seus descendentes já concluíram cursos universitários, reforçando o orgulho pelas raízes ancestrais e o desejo de integrar crianças e jovens à sociedade de forma digna.

Sobre Quilombos (texto de um documento produzido por estes quilombolas)

Quando se fala em comunidades quilombolas, logo se pensa em famílias agrupadas vivendo de forma isolada, em locais distantes e sem relação com a sociedade envolvente. Ou então como monumentos arqueológicos, engessados no tempo, situados num passado distante e imemorial e que têm nele sua única referência. Apesar dessa imagem, que se cristalizou no imaginário das pessoas, deve-se considerar que as inúmeras comunidades quilombolas dispersas pelo Brasil são diferentes em seus modos de vida, nas suas crenças, nas suas práticas econômicas, na sua relação com a natureza e com a sociedade envolvente. Isso significa, portanto, dizer que não são homogêneas na sua composição. São, antes de tudo, agrupamentos dinâmicos que têm como principal característica o fato de abrigarem descendentes de sujeitos com história de resistência à escravidão, organizados e ocupando territórios ancestrais. Embora existam quilombos mais isolados geograficamente, nem todos apresentam essa característica. Hoje, ao se analisarem os quilombos, há referências a essas comunidades que têm em comum um passado histórico de opressão, mas que sobreviveram a ele de diferentes maneiras.

Segundo o IBGE (2022), o Brasil abriga em torno de 7666 comunidades quilombolas declaradas. A Região Nordeste conta com 5.386 localidades quilombolas, ou seja, 63,81% do total e possui a maior população quilombola entre as grandes regiões – 906.337 pessoas quilombolas (68,14%). Na Paraíba temos cerca de 58 quilombos.

Nas comunidades, são encontradas formas econômicas diversificadas que garantem sua subsistência. Assim, há comunidades predominantemente agrícolas, extrativistas e outras que combinam de forma integrada essas duas atividades, dentre outras modalidades de uso e ocupação do solo e dos recursos naturais. Apesar dessa variedade, o que elas têm em comum, para além do passado de opressão, é o fato de possuírem uma forma muito específica de se relacionar com a terra.

Entre as comunidades quilombolas, a ocupação e a exploração dos recursos naturais não são feitas em termos de lotes individuais, ou seja, apropriadas por um indivíduo ou por uma única família, que seriam seus únicos "proprietários". Apesar de os roçados estarem geralmente sob os cuidados de cada uma das famílias, as áreas que compõem o território do grupo/coletivo (como aquelas voltadas para o extrativismo, a pesca, a pequena agricultura e o pastoreio) são apropriadas de maneira comum por todos.

É importante também lembrar que parte das comunidades quilombolas não foi formada exclusivamente pela fuga de escravos. A liberdade conquistada, bem como as terras que passaram a ocupar, foram obtidas também através de outros meios, como doações, pagamentos por serviços prestados ao Estado, heranças e compra.

Há até mesmo comunidades quilombolas que se formaram dentro de grandes fazendas, quando muitos escravos e seus descendentes permaneceram nas terras que já ocupavam anteriormente. Este é o caso, por exemplo, do Quilombo Santa Rosa.

Da análise feita, pode-se concluir que suas origens e trajetórias são múltiplas e suas singularidades devem ser respeitadas e valorizadas. Sendo assim, quando se fala em quilombo, não é uma referência apenas a resquícios arqueológicos, mas a comunidades vivas, atuantes, cujos ancestrais resistiram aos mais diversos tipos de violências históricas. Trata-se, em primeiro lugar, de grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência para a manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos e a consolidação de um território próprio (O'DWYER, 2008). Por esse motivo, tem-se utilizado cada vez mais o termo quilombo contemporâneo, para descrever essas experiências das comunidades negras.

Falar em quilombo é, portanto, falar em resistência, autonomia e liberdade, natualidade.