Participação em Pós-Graduação Stricto Sensu

Modalidade

O servidor deve trabalhar durante a participação em pós graduação?

O servidor precisa habilitar-se no edital?

Desenvolvimento em serviço

Sim, parcialmente. Pode estudar até 24 h/semana, conforme o que for autorizado.

Sim 

Afastamento

Não

Sim 

Horário-Estudante

Sim e deve compensar às horas de estudo até o máximo de 10h/semana.

Não 

 Documentação e formulários necessários

> Para habilitação no processo seletivo, consulte o Edital do ano pretendido para início da participação.

> Para início da participação na modalidade habilitada (afastamento ou desenvolvimento em serviço):

• formulário SEI “Participação em pós graduação - solicitação”; 
• formulário SEI “Participação em pós graduação - manifestação da chefia imediata e de UP”, com a concordância da chefia imediata.
• ciência do Interlocutor de RH no formulário de solicitação do servidor;
• O chefe de UP pode assinar o mesmo formulário do chefe imediato ou manifestar-se em documento separado.
• Quando o servidor ocupar cargo em comissão/função de confiança, acrescentar pedido de exoneração/dispensa. 
• comprovante de matrícula e documento oficial da instituição de ensino contendo: nome da instituição, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico; local ou modalidade em que será ministrado o curso, tempo de duração, data de início e término, carga horária e outros dados relevantes (pode ser declaração, histórico, ou qualquer outro documento da instituição que contenha essas informações);  
• Grade curricular do programa (Deve ser o formato adotado pelo Programa, contendo as informações solicitadas);
• Projeto de Pesquisa no formato adotado pelo Programa. O documento deve ser elaborado na formatação adotada pelo Programa e deve ser enviado o projeto, preferencialmente, aprovado pelo orientador, se já houver.
• Plano/Cronograma de trabalho com todas as etapas, atividades e períodos previstos, indicando, quando for o caso, as etapas e atividades concluídas e pendentes. O documento deve ser elaborado na formatação adotada pelo Programa, contendo as informações solicitadas, e assinado pelo servidor e pelo orientador. 
• Versão atualizada do Currículo cadastrado no SIGEPE - Banco de Talentos do Governo Federal;
• No caso da etapa de elaboração do trabalho de final de curso (como dissertação e tese), além dos documentos acima, deve ser anexados:
• carta do orientador justificando a necessidade do período e da carga horária estimada; 
• cópia do projeto de pesquisa indicando, inclusive, o orientador (deve ser o formato adotado pelo Programa, contendo as informações solicitadas);
• documento indicando os prazos e as formas para a entrega do trabalho final (pode ser declaração, regulamento do programa ou qualquer outro documento da instituição que contenha essas informações). 

Obs: Documentos em línguas que não português devem estar acompanhados de cópia traduzida enviada pelo solicitante, na qual figure o nome, matrícula SIAPE e a assinatura do responsável pela tradução, dispensada a tradução juramentada.

Obs 2: Caso o servidor já tenha apresentado alguns desses documentos mencionados durante o processo seletivo de habilitação e os documentos não tenham sofrido nenhuma alteração, a sua reapresentação será dispensada sendo necessário mencionar no processo de afastamento o número SEI com o hiperlink para os documentos já apresentados. 

Seq

Quem?

O que faz?

Observações

1

Servidor + UP/UO

Prever a necessidade de desenvolvimento e participação em pós-graduação no Levantamento de Necessidades de Desenvolvimento (LND) para compor o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do Inmetro.

No ano anterior, conforme calendário de elaboração do PDP, divulgado a todas as UP.

2

Servidor

Instruir documentação para habilitação no processo seletivo conforme Edital do ano de início pretendido

3

Chefe imediato

Manifestar acerca da participação do servidor, conforme orientações do Edital

4

Didec

Receber documentação dos candidatos e encaminhar para CAPP 

5

CAPP

Analisar pedidos de habilitação e elaborar lista de habilitados

O CAPP pode solicitar esclarecimentos adicionais aos candidatos sempre que necessário

6

Didec

Comunicar  resultados preliminares e prazo de recurso

7

Servidor

Instruir pedido de recurso, quando aplicável

8

CAPP

Avaliar o recurso e emitir parecer opinativo

9

Presidente do Inmetro

Decidir sobre o recurso e homologar resultado final de habilitados

10

Cogep

Publicar lista de habilitados

Seq

Quem?

O que faz?

Observações

1

Servidor

No mesmo processo SEI da habilitação, inserir:

• Formulário SEI "Participação em Pós Graduação - Solicitação”
• Anexar toda a documentação necessária mencionada no item de Documentação deste documento.

2

Chefia Imediata

Preencher e assinar o Formulário SEI “Participação em pós graduação - parecer  da chefia imediata e de UP”

3

Interlocutor de RH

Dar ciência na solicitação do servidor e encaminhar para apreciação do Chefe de UP. 

A manifestação do interlocutor de RH apenas é necessária quando não houver previsão no PDP ou houver algum equívoco na descrição da necessidade, ou qualquer outro aspecto da solicitação.

4

Chefia de UP

Manifestar anuência por meio de assinatura na manifestação da chefia imediata em concordância ou, caso queira complementar ou discordar, manifestar-se em separado.

5

Didec

Verificar documentação e se houve mudança nos requisitos de habilitação Caso afirmativo, encaminhar para nova avaliação do CAPP.

O prazo de avaliação do processo pela Cogep passa a ser contado nessa etapa a partir do momento que a documentação e os formulários estejam completos e corretamente preenchidos. 

6

CAPP

Quando houver alterações nos requisitos de habilitação, avaliar se o servidor deve manter habilitação

7

Didec

1. Análise técnica para verificar cumprimento de requisitos legais
2. Despacho recomendando autorização do início da participação na modalidade habilitada

Verificar cumprimento dos requisitos legais

8

Cogep

1. Autorizar o início do afastamento ou do desenvolvimento em serviço e publicar no Boletim de Serviço.
2. Publicar exoneração/dispensa de cargo ou função no caso de afastamento.
3. Retornar o processo à Didec.

Em caso de pós-graduação presencial no exterior, após o parecer favorável da Cogep, esta devolverá o processo ao servidor para inserir no processo a documentação do pedido de afastamento ao exterior e dar continuidade junto ao Gabin.

9

Gabin + Presidente do Inmetro

No caso de pós-graduação presencial no exterior, a autorização da participação e do afastamento ao exterior será feita pelo Presidente do Inmetro. 

Após a publicação, o Gabin devolve à Didec

10

Didec

1. Registrar o início da participação e monitorar.
2. Orientar o servidor sobre procedimentos durante a participação e após o retorno.
3. Despachar à Dapes para:
1. alterar o código no registro de frequência e o cadastro do servidor; e
2. suspender o pagamento de gratificações vinculadas ao local de trabalho (exceto as atreladas à remuneração, como GQDI) no período do afastamento;

11

Servidor

1. Prestar contas anualmente, no formato e período definido pela Didec, incluindo:
1. comprovante de matrícula
2. grade curricular atualizada;
3. cronograma de atividades do ano com carga horária de cada disciplina, dias e horários do período; 
4. documento que informe o aproveitamento nas disciplinas 
2. Preencher avaliação de reação enviada pela Didec

Quando houver algum tipo de supervisor ou orientador, o relatório de atividades desenvolvidas deve ser aprovado por esse supervisor/orientador. 

Quando o servidor tiver alguma situação que comprometa seu desempenho no período como licenças de saúde, deve relatar oportunamente no relatório, juntando a documentação comprobatória.

12

Servidor

Após a conclusão da pós-graduação, enviar documentação comprobatória da conclusão no prazo de 30 dias:

1. diploma (na ausência poderá ser enviado certificado ou declaração que comprove a conclusão até que o diploma fique pronto). 
2. relatório final de atividades desenvolvidas.
3. cópia de dissertação ou tese, com a devida assinatura do orientador.

Preencher avaliação de impacto enviada pela Didec.

A não apresentação da documentação comprobatória em até 30 dias da finalização do curso sujeita o servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao Inmetro.

O servidor beneficiado por afastamento para realização de cursos de pós-graduação deve permanecer em exercício no Inmetro, após o retorno, por, no mínimo, um período igual ao do afastamento ou pela carga horária usufruída no desenvolvimento em serviço, sob pena de ressarcir o Inmetro.

Deve também aguardar pelo menos 60 dias para participação em outros afastamentos de desenvolvimento.

13

Didec

1. Avaliar documentação enviada pelo servidor e registro da conclusão
2. Orientar o servidor para instruir no mesmo processo o pedido de retribuição por titulação junto ao Secac.

Seq

Quem?

O que faz?

Observações

1

Servidor

Além da documentação atualizada no processo das prestações de conta anuais, enviar:

• justificativa de por que não foi possível concluir dentro do prazo autorizado inicialmente;
• período extra solicitado
• Cronograma
• Plano/Cronograma de trabalho atualizado com todas as atividades realizadas desde o início do curso e as que estão pendentes. 
• manifestação do orientador corroborando a solicitação

O servidor deve observar os prazos máximos para participação:

• mestrado: até vinte e quatro meses;
• doutorado: até quarenta e oito meses; e
• pós-doutorado: até doze meses. 

Na hipótese de necessidade de prorrogação para escrever o trabalho final do curso, o servidor pode usar a licença para capacitação.

2

Didec

Analisa tecnicamente o pleito diante do acompanhamento realizado junto ao servidor e do prazo máximo permitido

Em caso de dúvidas de alguma interpretação, Didec pode submeter o processo ao CAPP.

3

Cogep

• Avalia a solicitação e autoriza, caso favorável.
• Publica prorrogação no boletim de serviço

4

Didec

• Registrar a prorrogação.
• Informa a Dapes da extensão do afastamento para fins de cadastro. 

Seq

Quem?

O que faz?

Observações

1

Servidor

Enviar:

• pedido do servidor com justificativa de por que precisa interromper ou desistir do curso;
• Em caso de força maior ou de caso fortuito , justificar por que entende que se encaixa nessa situação e anexar a documentação comprobatória.
• documento que comprove a efetiva participação ou aproveitamento desde o início do afastamento.

No caso de afastamento, caso o servidor não obtenha o título no período previsto, deverá ressarcir o Inmetro, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito,  a critério do CPCI.

2

Didec

Emite parecer técnico sobre a solicitação.

3

Cogep

Manifesta sobre recomendação da Didec. 

Em caso de desistência por caso fortuito ou de força maior, encaminha para a CPCI manifestar.

> No caso acima, se o servidor tiver encaminhado comprovação de efetiva participação ou aproveitamento desde o início até o momento, a própria Cogep pode avaliar e deliberar sobre necessidade do ressarcimento, por delegação do Presidente.

4

Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro

Em caso de desistência por caso fortuito ou de força maior, sem comprovação pelo servidor de efetiva participação ou aproveitamento desde o início até o momento, avalia e emite parecer se é necessário ressarcimento ao erário.

5

Cogep

Instrui processo de ressarcimento, quando for o caso.