Por que não tenho mais opção de solicitar um cancelamento de registro?
Publicado em
06/07/2021 10h03
Atualizado em
22/04/2026 10h50
Porque com a publicação da Portaria Inmetro n° 258, de 6 de agosto de 2020, o cancelamento passou a ser entendido exclusivamente como uma penalidade prevista na Lei 9.933/1999. Assim, quando o fornecedor não tiver mais interesse no registro, deverá solicitar sua inativação.