O que a medida regulatória para produtos têxteis estabelece?

A Portaria Inmetro nº 118, de 11 de março de 2021, determina que produtos têxteis destinados à comercialização devem apresentar, obrigatoriamente:

a)      Nome ou razão social ou marca registrada e identificação fiscal do fabricante, importador ou detentor da marca;

b)      País de origem (“Feito no(a)”, “Fabricado no(a)” ou “Indústria” + gentílico);

c)      Nome das fibras ou filamentos têxteis e seus percentuais em massa;

d)      Tratamento de cuidado para conservação;

e)      Indicação de tamanho ou dimensão, quando aplicável.

As informações devem ser apresentadas em um meio (etiqueta, selo, rótulo, decalque, carimbo, estampagem ou similar) e devem ser permanentes, visíveis e em língua portuguesa.