Quais são os pneus isentos da certificação ou do atendimento aos requisitos da regulamentação?

A Portaria PORTARIA INMETRO Nº 379/2021 foi retificada através de uma publicação no Diário Oficial da União de 20/05/2022, que redefiniu as condições de exceção no seu escopo:

1. Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, pneus novos: 

a) exclusivos para bicicletas ou veículos com índice de velocidade inferior a 80km/h; 

b) para uso fora das vias públicas, ou fabricados exclusivamente para: 

b.1) máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; 

b.2) veículos de competições; 

b.3) veículos militares; 

b.4) veículos industriais e empilhadeiras; 

b.5) veículos não motorizados.

2. Os requisitos de desempenho não são aplicáveis para pneus que atendem as características de construção ou aplicações indicadas: 

a) pneus de construção diagonal; 

b) pneus destinados ao uso exclusivamente temporário que apresentem marcação de forma indelével “Uso Temporário ou “Temporary Use Only”; 

c) pneus de motocicletas, motonetas e ciclomotores; 

d) pneus de veículos de coleção; 

e) pneus com índices de velocidade menor que 80 km/h; (...)

Ou seja, os pneus destinados a veículos de coleção (veículos com mais de 30 anos de fabricação), ou destinados a veículos com índices de velocidade menor que 80 km/h devem ser submetidos ao processo de certificação normal, onde passarão pelos ensaios básicos de segurança, aplicáveis a todos os pneus que são destinados à veículos de circulação em vias públicas. 

Contudo, eles estão isentos de cumprir os requisitos de desempenho (ensaios de aderência em pista molhada, resistência ao rolamento e emissão de ruído), que compõem os índices de eficiência pertinentes à etiquetagem de pneus.