Quanto tempo a Casa da Moeda leva para confeccionar/entregar os Selos? Selo de Avaliação da Conformidade (INMPAM - PORTARIA Nº 314/2025) avaliação da conformidade
Somente empresas certificadas como OEA (Operador Econômico Autorizado) podem importar através do Portal Único? anuência portal siscomex avaliação da conformidade
A LPCO pode ser renovada, após o término da sua validade? anuência portal siscomex avaliação da conformidade
Qual modelo de LPCO é requerido para a minha importação? anuência portal siscomex avaliação da conformidade