Qual o tratamento dado pela regulamentação de brinquedos às microempresas e empresas de pequeno porte fornecedoras de brinquedos? brinquedos avaliação da conformidade
Como é feita a certificação de Fósforos de Segurança (já certificados) que são retirados de suas caixas originais e acondicionados em caixas decorativas artesanais? fósforos avaliação da conformidade
Onde deve estar afixado o Selo de Acessibilidade? avaliação da conformidade inspeção da adaptação de acessibilidade em veículos rodoviários
Somente as empresas que atuam como OEA podem importar através do Portal Único? anuência portal siscomex avaliação da conformidade