Um eletrodoméstico pode ter apelo infantil? Um eletrodoméstico pode parecer um brinquedo?
Publicado em
13/10/2022 15h21
Atualizado em
30/03/2026 10h40
A norma IEC 60335-1, base normativa do RAC da Portaria Inmetro nº 148, de 2022, estabelece no subitem 22.44:
Os aparelhos não devem ter invólucro com formato ou decoração de brinquedo.
Exemplos: representações de animais, personagens, pessoas ou modelos em escala.
A conformidade é verificada por inspeção.
Portanto, o eletrodoméstico não pode ter formato ou decoração que o faça parecer um brinquedo.
Contudo, conforme entendimento da International Electrotechnical Commission (IEC) na CTL Decision Sheet – DSH 1081, produtos apenas decorados com figuras ou imagens com apelo infantil (como adesivos ou desenhos impressos ou pintados) atendem ao requisito.