Como ocorre a fiscalização de eletrodomésticos no mercado?

A fiscalização do Inmetro é um processo sistematizado, dotado de poder de polícia administrativa, que tem por objetivo monitorar no mercado os objetos regulamentados no âmbito da sua competência, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos. Assim, a fiscalização pode ocorrer de duas formas:

• feita por meio de inspeção visual da presença do Selo de Identificação da Conformidade (selo do Inmetro) e/ou das informações/marcações obrigatórias;
• feita por meio de ensaios in loco, inspeção técnica ou análise laboratorial.

A fiscalização é realizada por meio das Superintendências do Inmetro e dos Órgãos Delegados nos Estados (geralmente, os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas - IPEM), que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).

As ações de fiscalização são realizadas em todo o território nacional, não só no comércio varejista, mas também nas fábricas, importadores e distribuidores.