Um LPCO válido pode ser utilizado para a importação de quaisquer quantidades?
Publicado em
09/06/2026 14h37
Depende do modelo de LPCO.
a) LPCO de produtos registrados e certificados podem ser utilizados para quaisquer quantidades durante o prazo de validade;
b) LPCO de produtos por lote, amostras, uso próprio ou retorno de mercadoria sob termo de garantia só podem ser utilizados para a importação das quantidades declaradas no LPCO.