Defeso eleitoral: Ibict adapta comunicação institucional conforme orientações do MCTI e da SECOM

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) passa a adotar, a partir deste mês, as orientações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) para a comunicação institucional durante o período eleitoral. A medida atende às determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece restrições temporárias à publicidade institucional dos órgãos da Administração Pública.

As orientações foram apresentadas em reunião promovida pelo MCTI no último dia 7 de julho, destinada a servidores, empregados públicos, dirigentes e colaboradores do ministério, das unidades vinculadas, das organizações sociais supervisionadas e das entidades vinculadas. O encontro esclareceu as principais normas aplicáveis ao período e alinhou procedimentos relacionados à atuação institucional.

Em conformidade com essas diretrizes, o portal do Ibict passará a divulgar exclusivamente conteúdos compatíveis com as exceções previstas na legislação eleitoral, como informações sobre serviços prestados ao cidadão, editais, chamadas públicas, avisos oficiais, documentos técnicos, dados de transparência, acesso à informação e demais comunicações de interesse público. Também poderão ser publicados conteúdos de utilidade pública e comunicações relacionadas a situações de emergência, quando necessário.

Durante esse período, notícias e reportagens sobre ações, programas, investimentos e eventos institucionais deixarão de ser publicadas temporariamente no portal. A medida diz respeito apenas à forma de divulgação dessas informações e não altera o funcionamento do Instituto. As atividades, os serviços e as políticas públicas desenvolvidas pelo Ibict continuam sendo executados normalmente.

Encerrado o período de restrições previsto na Lei das Eleições, a comunicação institucional será retomada em seu formato habitual. Para os interessados em conhecer mais detalhes sobre as orientações apresentadas aos órgãos vinculados ao ministério, o MCTI disponibilizou a gravação completa da reunião realizada em 7 de julho, disponível neste link.