Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Ibict.- Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
- Termos de Execução Descentralizada
- Acordos e Protocolos
Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
Convênios, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre a União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objeto comum.
Para encontrar as informações sobre os Convênios do Ibict no Portal da Transparência, basta realizar o passo a passo a seguir:
Portal da Transparência
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Termos de Execução Descentralizada
Em construção
Acordos e Protocolos
O Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer vínculo cooperativo ou de parceria entre si, quando possuem interesses convergentes e condições recíprocas ou equivalentes, com o objetivo de alcançar um propósito comum voltado ao interesse público. Esse tipo de instrumento gera compromissos concretos entre as partes, ainda que não envolva, necessariamente, transferência de recursos financeiros. Cada partícipe contribui com sua parcela de conhecimento técnico, recursos humanos, equipamentos, infraestrutura ou outras capacidades institucionais necessárias à execução das ações pactuadas.
Protocolo de Intenções
O Protocolo de Intenções é o instrumento formal utilizado por entes públicos para manifestar a vontade de cooperar ou estabelecer parceria futura, quando identificados interesses comuns e condições recíprocas ou equivalentes, com vistas à realização de um propósito de interesse público. Trata-se de um ajuste preliminar, genérico e declaratório, que não cria obrigações imediatas ou executáveis entre as partes. Seu conteúdo é sucinto e, via de regra, dispensa a apresentação de plano de trabalho ou projeto específico, servindo apenas como registro do consenso inicial e da intenção de cooperação.
Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,
exceto feriados
Endereços e Telefones
Telefones: (61) 3217-6308/6309
Telefone: (21) 3873-9450
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