Ministério da Economia recebe 21 Selos Nacionais de Modernização do Estado

Distinção concedida pela Presidência da República reconhece iniciativas de inovação na Administração Pública federal para melhor atender às necessidades do cidadão

Publicado em 01/12/2022 17h00 Atualizado em 08/12/2022 14h34

Vinte e uma ações do Ministério da Economia (ME) foram contempladas com Selos Nacionais de Modernização do Estado, na última terça-feira (29/11), como melhores iniciativas de inovação na Administração Pública. A distinção concedida pela Presidência da República faz parte da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) – também conhecida como Moderniza Brasil –, que tem por objetivo modernizar a Administração Pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos. Recentemente, também no âmbito da modernização do Estado, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. Dos 21 Selos conquistados pelo ME, boa parte deles é destinado a ações da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), implementadas pelas Secretaria de Governo Digital (SGD), de Gestão (Seges) e de Gestão e Desempenho Pessoal (SGP).

A premiação é realizada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/PR) e promove a classificação em quatro categorias: Ouro, Prata, Bronze e Bronze com menção honrosa. O reconhecimento máximo ficou para a plataforma GOV.BR; o Super.GOV.BR (Sistema Único de Processos Eletrônicos em Rede); o Conecta GOV.BR; a Estratégia de Governo Digital; a Recomendação de Serviços e Perfis de Usuário no portal GOV.BR; e o Libras (Serviço de acessibilidade à informação e à comunicação com auxílio de tecnologia assistiva para órgãos e entidades federais).

A distinção do Selo Prata foi concedida para as seguintes iniciativas: Profissionalização da ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança no poder Executivo federal por meio do estabelecimento de critérios técnicos de ocupação; Assinatura GOV.BR; Design System Padrão Digital de Governo; Portal Nacional de Contratações Públicas; e Contratação centralizada e padronizada de serviços de apoio administrativo.

O Selo Bronze com Menção Honrosa foi destinado às ações Energia Limpa e Renovável (Contratação de fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas); Eficiência energética (quick fixes) – substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED; e Gestão integrada de edificações – Facilities. Já o Selo Bronze ficou para o Mapa de Empresas; o Governo como Plataforma; as Jornadas de Encantamento e o impacto da personalização para o cidadão; o Compras.gov.br Contratos; e a Modernização das estruturas organizacionais do poder Executivo federal.

As ações homenageadas com o Selo Nacional de Modernização do Estado padrão (sem distinção) foram o aplicativo Compras.gov.br e a Contratação centralizada e padronizada de limpeza (com solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização contratual).

A edição 2023 do Selo Nacional de Modernização do Estado – que, na edição deste ano, certificou iniciativas de modernização no âmbito da Administração Pública federal direta (Ministérios) – passará a incluir ações da Administração Pública federal indireta e também dos demais entes federativos (estados e municípios).

Modernização do Estado

A Política Nacional de Modernização do Estado – nos termos do Decreto nº 10.609/2021 – é composta por dois instrumentos: Fórum e Selos. Os Selos têm por finalidade reconhecer iniciativas de modernização e incentivar a participação de instituições na Agenda Nacional para Modernização do Estado. O objetivo é estimular o compartilhamento de boas práticas que possam inspirar e promover o alinhamento de outras iniciativas no país.

O Fórum Nacional de Modernização do Estado é o órgão consultivo responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado.