Processo de Contratação de Soluções de TIC Regido Pela Lei N° 14.133, de 2021
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei nº 14.133, de 2021
Publicado em
27/03/2024 15h19
Atualizado em
21/05/2025 14h30