Processo de Contratação de Soluções de TIC Regido Pela Lei N° 8.666, de 1993
Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, na versão compilada com as alterações das Instruções Normativas SGD/ME nº 202, de 2019, SGD/ME nº 31, de 2021 e SGD/ME nº 47, de 2022.
Publicado em
27/03/2024 15h19
Atualizado em
21/05/2025 14h30