GOV.BR foi destaque na Reunião Ministerial de Governo Digital da América Latina

O Ministério da Economia marcou presença na 7ª edição da Reunião Ministerial de Governo Digital da América Latina e Caribe, realizada junto com a 16ª Reunião Anual da Rede Interamericana de Governo Digital – Red Gealc, no início de novembro, em Lima, capital do Peru. O evento, que teve como tema principal a “Transformação Digital para a Reativação Econômica e Social”, foi organizado com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, o Brasil ganhou menção especial no Prêmio de Excelência em Governo Digital e fechou acordo de assinatura digital transfronteiriça.  

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), Leonardo Sultani, participou do painel “Boas práticas dos países do Mercosul”, falando sobre as iniciativas brasileiras de transformação digital. O evento também contou com a presença do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz, que mostrou as ações do Governo Digital no eixo temático “Inovação”. Na ocasião, a delegação brasileira foi composta também por representantes do Ministério de Relações Exteriores e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).    

Durante sua participação, Sultani apresentou o “Brasil Digital, desenvolvido e efetivado por meio do GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O secretário destacou os principais serviços do GOV.BR, suas facilidades e a segurança que proporciona à população ao acessar os serviços públicos pela internet. “Os usuários contam com serviços de autenticação, gestão de privacidade, acesso a documentos, certificados e assinatura digital, dentre outros serviços. Toda essa performance contribuiu para que o Brasil conquistasse, neste ano, a segunda posição no ranking mundial de maturidade em Governo Digital”, ressaltou.    

Com 140 milhões de cidadãos cadastrados, o GOV.BR permite acesso a milhares de serviços digitais, com um único usuário e senha. A plataforma reúne, atualmente, 4,8 mil serviços públicos de todos os órgãos do governo federal. Ao todo, 86% dos serviços estão totalmente digitalizados e a integração digital já alcança 24 dos 27 estados, além de 150 municípios brasileiros que já aderiram ao GOV.BR.    

Leonardo Sultani ressaltou, ainda, as principais entregas do Governo Digital: o Pix, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, o acesso à ajuda emergencial em decorrência da Covid-19, a simplificação do registro de empresas e o embarque digital nos aeroportos por meio de reconhecimento biométrico. Ganhou destaque também o Programa Startup GOV.BR, que, no momento, conta com 230 profissionais especialistas em transformação digital trabalhando em 28 projetos estratégicos para o país.    

Foco no cidadão    

O secretário Fernando Mitkiewicz enfatizou que os serviços públicos digitais do GOV.BR são desenhados na medida das necessidades dos cidadãos, com uma interface intuitiva, oferecendo uma experiência positiva aos usuários. “Seguimos padrões de qualidade e estamos sempre medindo a satisfação dos usuários, por meio de pesquisas e testes de usabilidade. Tudo isso para orientar o desenvolvimento de novos serviços e aprimorar os que já são oferecidos aos cidadãos”, afirmou o secretário.    

Outra inovação apresentada foi o aplicativo SOU GOV.BR, desenvolvido para facilitar o relacionamento do governo federal com os servidores públicos do poder Executivo federal. Com o SOU GOV.BR, o servidor pode acessar todos os serviços relacionados à sua vida funcional a partir do celular ou tablet, a qualquer hora e de qualquer lugar. A plataforma oferece mais de 60 serviços aos usuários.    

Prêmio ExcelGOV    

Durante o evento, o Brasil recebeu menção especial no Prêmio de Excelência em Governo Digital – o ExcelGOV – com o projeto “Recomendación de servicios mediante inteligencia artificial”. A premiação é concedida a cada dois anos pela Red Gealc com o apoio do BID e da OEA. Cada edição do ExcelGOV promove o reconhecimento e a sistematização das iniciativas mais transformadoras na América Latina e no Caribe. A sétima edição do ExcelGOV recebeu inscrições de 17 países em duas categorias: transformação digital e serviços digitais transfronteiriços.    

Assinatura digital transfronteiriça  

Na ocasião, ocorreu foi formalizada a assinatura do Acordo Regional das Américas sobre Assinatura Digital Transfronteiriça pelos representantes do Brasil e mais 22 países. O instrumento é uma etapa para que as assinaturas digitais de um país tenham validade em outras nações da região. O ITI e a Universidade Federal de Santa Catarina, com o apoio do BID, participam do fornecimento das soluções técnicas previstas no acordo. No Brasil, já há o Projeto de Decreto Legislativo de Acordos Internacionais sobre Assinaturas Digitais Transfronteiriças (PDL nº 929/2021), aguardando apenas validação do Congresso Nacional para operacionalizar o serviço internacionalmente válido com os países do Mercosul.