Esther Dweck: Com a nova Carteira, vamos poder atender melhor o cidadão

“As crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista ao programa Bom dia, Ministra, da EBC.   

De acordo com a ministra, dois milhões de carteiras já foram emitidas em todo o território nacional e a partir de novembro deste ano, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catariana e o Distrito Federal vão emitir somente o novo documento de identificação. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem o número do CPF como identificação do cidadão brasileiro. 

Entre as vantagens da implementação da CIN, Esther pontuou a segurança. “Hoje em dia no Brasil, você pode tirar uma carteira em cada estado brasileiro, em tese cada cidadão poderia ter 27 carteiras de identidade, o que acaba gerando uma multiplicidade de números, e diferentes identificações no próprio território brasileiro”, disse. 

Outra vantagem da nova carteira, segunda a ministra, é a possibilidade de reunir em um único documento as informações do cidadão que garantem acesso a serviços. “A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração.”  

A ministra reiterou que a emissão do novo documento é gratuita e que a ação é defendida pelo presidente Lula desde o início da primeira gestão, em 2004. “A lei estabeleceu 10 anos para que todos os brasileiros tenham essa carteira, mas por ser uma determinação do presidente Lula, a gente trabalha para que o governo federal apoie e acelere esse processo, para que até o final do mandato dele todos os brasileiros tenham essa carteira. Nossa visão é que a CIN é um ganho, não apenas de segurança, mas de cidadania para a população brasileira”. 

A participação da ministra Esther Dweck, no programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ocorreu na manhã desta quarta-feira (18/10), com transmissão ao vivo no Canal Gov, no You Tube.  

Esther Dweck respondeu perguntas de jornalistas e cidadãos de todo o país e abordou temas como transformação do Estado, concurso nacional unificado, programa de gestão por desempenho, governo digital, entre outros.  

Transformação do Estado 

Sobre transformação do Estado, Esther afirmou que o governo federal está propondo uma série de ações em contrapartida à PEC n° 32.   “A proposta que está no Congresso Nacional não enfrenta os problemas necessários para melhorar o estado brasileiro.  Ela tinha o foco muito grande na punição dos servidores públicos, na visão de que os servidores eram um problema. Nossa visão é muito diferente do que está ali. Os servidores são parte essencial do estado brasileiro. São eles que fazem as políticas públicas funcionarem.”  

Para a ministra Esther, o objetivo da proposta do governo é melhorar os instrumentos e a capacidade de entrega de serviços para a sociedade brasileira. “Nesse momento, muitas medidas infralegais estão em curso, uma delas é a do Concurso Nacional Unificado, que é uma forma de democratizar a entrada de servidores no serviço público, a lei de cotas e outras proposições que implicam mudanças e que não necessariamente precisam de um projeto de lei”. 

Entre as ações de mudanças na administração pública já em curso, Esther destacou ainda a tramitação em curso do projeto dos supersalários, que impede o recebimento de salários acima do teto constitucional, e medidas infralegais, como a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, focada nos resultados e entregas para o cidadão.  

“Essa transformação não é algo que a gente vá fazer de uma hora para outra, até porque nossa visão é de que a transformação do Estado é permanente, é a de estar sempre melhorando a capacidade do estado de entregar políticas públicas focadas no cidadão”.  

Dweck esclareceu ainda que a estabilidade no serviço público é uma premissa de Estado, de continuidade de políticas públicas. “A estabilidade não é uma proteção ao servidor, ela é uma proteção ao estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas que denunciam maus feitos, corrupção. Na pandemia, acompanhamos o exemplo de um servidor que estava denunciando algo que estava sendo feito no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos também, como o recente, das joias. Eles denunciaram na segurança de que não seriam punidos por uma perseguição política”.  

Sobre a continuidade de políticas públicas, Esther reiterou que “é muito importante ter um corpo técnico forte, uma burocracia, um grupo de pessoas que conheçam o assunto e tenham capacidade de tocar as políticas independente de quem esteja no governo.” 

Concurso Nacional Unificado 

Durante a entrevista, a ministra de Gestão, detalhou como será realizado o certame e apontou a medida como essencial para promover diversidade e ampliar o acesso do cidadão à oportunidade de trabalhar no serviço público federal.  

“Os concursos são realizados, no máximo, em todas as capitais brasileiras. E mesmo assim, recentemente, em pouquíssimas cidades, às vezes, só em Brasília.  Isso dificulta que toda a população brasileira possa fazer um concurso. A gente sabe que vir à Brasília, ficar em um hotel é quase inviável do ponto de vista financeiro. Fazer em mais cidades vai gerar para o estado brasileiro maior diversidade e vai captar pessoas excelentes para atuarem no setor público, mas que não têm recursos suficientes para viajar."  

Outro ponto de destaque apresentado pela ministra é que o concurso não será para uma carreira somente, será para blocos de carreiras que tenham afinidades temáticas. “As pessoas terão direito a concorrer às vagas das carreiras que estarão naquele bloco, o que aumenta a chance de, com uma única inscrição, o candidato participar de mais de um concurso simultaneamente e isso também é uma maneira de reduzir custo”. 

A ministra Esther reiterou que as regras e conteúdo das provas estarão detalhados no edital, previsto para publicação em dezembro, e que o MGI já iniciou o processo que selecionará a instituição responsável pelo concurso. “Já entramos em contato com instituições que possuem capilaridade nacional e são referências na realização de certames. E até semana que vem vamos receber as propostas para fazer o processo de seleção”. 

Patrimônio da União 

Sobre a gestão do patrimônio da União, a ministra Esther destacou o Programa de Democratização de Imóveis da União, que será lançado em breve.  

“Com o Programa de Democratização de Imóveis da União, nosso objetivo é promover a revitalização dos centros das cidades, racionalização de uso de edificações, melhorar a administração pública, não só do Governo Federal, mas também de estados e municípios, atualizando o uso desses imóveis, com foco em habitação e outros equipamentos sociais como saúde e educação”. 

O programa vai funcionar com a instalação de comitês estaduais para atuar de forma conjunta, em articulação com estados e municípios e as superintendências regionais da Secretaria de Patrimônio da União.  

“A SPU está em todos os estados e já recebe demandas de cessão de imóveis, mas o que a gente quer fazer é um grande programa para pensar de forma conjunta a melhor destinação dos imóveis, inclusive para evitar casos que existem hoje de imóveis da União que estão desocupados em centros urbanos importantes”, concluiu Esther Dweck.  

Confira a entrevista da ministra Esther Dweck na íntegra https://www.youtube.com/watch?v=mesS4mRi0R4