SEI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é responsável pelo desenvolvimento colaborativo e pela cessão do direito de uso do SEI, seus módulos e sistemas complementares e suporte, com exclusividade para os órgãos do Poder Executivo Federal. Desde junho de 2023, a cessão do SEI para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é feita exclusivamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A mudança ocorreu após a retomada da cooperação com o TRF-4, promovida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023.

O SEI é a principal solução do Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o objetivo de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O SEI e demais soluções do PEN introduzem práticas inovadoras no setor público – com documentos que nascem e tramitam de forma 100% eletrônica, tornando possível o acompanhamento das informações em tempo real, com mais segurança, eficiência e transparência.

Benefícios internos:
- Processos acessíveis de qualquer computador a qualquer momento;
- Busca textual para dar agilidade à localização de qualquer informação;
- Trabalho Colaborativo e simultâneo entre equipes;
- Transparência Ativa. Acesso externo a processos;
- Aumento da produtividade e redução de custos;
- Redução de tempo perdido 'em trâmite processual';
- Assinatura Eletrônica em vários níveis de segurança.

Benefícios externos:
- Mais proximidade ao cidadão;
- Mais Transparência;
- Fortalecimento da democracia
- Sustentabilidade.

Para aderir ao SEI e demais soluções do PEN, o interessado pode acessar o Portal do PEN, conhecer as soluções e iniciar a nossa jornada de implantação do PEN.

O primeiro passo é o de Adesão.
Basta acessar e preencher o Formulário de Levantamento Preliminar, que serve para guiar a atuação da equipe de relacionamento do PEN e seguir os demais passos indicados nas trilhas de adesão para cada caso específico.