Protocolo Integrado
Publicado em
06/09/2023 15h23
Atualizado em
30/07/2025 13h30
O que é a solução?
O Protocolo Integrado é um sistema de integração de informações de processos e documentos da Administração Pública Federal. O sistema disponibiliza a consulta de informações sobre a tramitação de documentos avulsos ou processos para a sociedade.
Seu principal objetivo é oferecer ao cidadão mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, via correio eletrônico (e-mail).
Para que serve: Na administração pública federal existem diferentes sistemas de protocolo utilizados pelos órgãos e entidades para registrar o trâmite dos documentos, assim como diferentes serviços ofertados para a consulta dessas informações.
O Protocolo Integrado, instituído pela Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015, consolida uma base de dados com informações sobre documentos, avulsos ou processos, criados a partir de janeiro de 2015. A integração também vale para os documentos que não foram arquivados antes dessa data.
O que o(a) gestor(a) ganha com isso?
Os dados mantidos no Protocolo Integrado se referem a um relevante conjunto de informações, tais como: assunto, interessado(s), histórico de operações, etc. Atualmente, não é possível o acesso aos documentos, na íntegra, apenas a consulta atualizada sobre a sua situação.
Para a sociedade, a solução:
- Oferece uma visão integrada do trâmite de documentos, com maior transparência e facilidade de acesso – computador ou celular;
- Reduz o tempo de atendimento;
- Minimiza os deslocamentos para o acompanhamento do trâmite dos documentos;
- Mantém o cidadão informado sobre a movimentação de documentos, por e-mail – mensagem automática por movimentação.
Para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal:
- Ofertar serviço útil à sociedade, disponibilizando consulta integrada de sistemas de protocolo do Governo Federal e recebimento de informes de tramitação via e-mail;
- Promover a transparência ativa, garantindo aos cidadãos o direito de acesso à informação, conforme determina a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Simplificar o atendimento ao cidadão, de acordo com o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 (simplificação do atendimento público prestado ao cidadão), possibilitando a ampliação dos serviços eletrônicos prestados pelos órgãos e entidades;
- Diminuir custos por meio da redução da demanda de atendimento presencial;
- Promover a padronização das informações provenientes dos diversos sistemas de protocolo;
- Possibilitar consultas gerenciais sobre documentos, avulsos ou processos.
Como faz para solicitar?
Para utilizar a ferramenta, acesse o Portal do Protocolo Integrado - https://protocolointegrado.gov.br/Protocolo/
Parar realizar a solicitação de credenciais para uso do webservice, acesse gov.br/protocolointegrado ou o link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/protocolo-integrado-1/solicitacao-de-credenciais-para-uso-do-web-service
Com quem fala?
Canais de Atendimento
- Mais informações sobre a solução e novidades, acesse o portal do PEN, em gov.br/pen e gov.br/protocolointegrado;
- Para suporte técnico, abra um chamado na Central de Atendimento aos usuários dos sistemas do MGI, no Portal de Serviços. Saiba como se cadastrar e registrar sua demanda no FAQ da Central, no endereço: gov.br/centraldeatendimento