Protocolo GOV.BR
Publicado em
06/09/2023 15h24
Atualizado em
30/07/2025 13h30
O que é a solução?
O Protocolo GOV.BR (antigo Protocolo Digital) é um canal de atendimento dos cidadãos para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos deverá ser implantado por toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, até 2024. O objetivo da solução é auxiliar no processo de digitalização do serviço de atendimento de protocolo prestado à sociedade. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou não, podem protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades, diretamente no portal de serviços Gov.BR.
O sistema é gerenciado pela Secretaria de Gestão em parceria com a Secretaria de Governo Digital do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e faz parte de importantes iniciativas como o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGOV) instituído pelo Decreto 10.382/2020 e o Programa de Transformação Digital de Serviços, ambos da Agenda de Transformação Institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A ferramenta já surge integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) podendo também ser integrado a outros sistemas de processo eletrônico. Nesse caso, a configuração depende de desenvolvimento de ferramenta de integração desenvolvida pela instituição interessada.
Acesse a lista de todos os órgãos que já utilizam o canal Protocolo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/temas/protocolo-gov-br.
O que o(a) gestor(a) ganha com isso?
O órgão ou entidade que utiliza o Protocolo GOV.BR passa a oferecer um canal de atendimento eletrônico, que gera economia de recursos com a:
- Diminuição de custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos;
- Melhor alocação da força de trabalho;
- Adequação ao trabalho remoto;
- Melhoria do controle de entrada de documentos;
- Padronização do canal de recebimento e do registro;
- Celeridade na distribuição;
- Opções de recebimento centralizado e descentralizado; e
- Possibilidade de configurar tipos de protocolizações genéricas ou específicas, com indicação dos documentos necessários.
Outra vantagem para o órgão é que, para utilizar o Protocolo GOV.BR, o órgão/entidade interessado não precisa instalar o sistema na sua rede de TI e realizar as atividades de sustentação, tão importantes para que o serviço fique disponível a sociedade. O sistema é mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sendo disponibilizado aos interessados de forma descentralizada.
Como faz para solicitar?
Passo a passo de como aderir ao Protocolo: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/protocolo.GOV.BR/como-aderir.
Com quem fala?
Canais de Atendimento
- Mais informações sobre a solução e novidades, acesse o portal do PEN, em gov.br/pen e gov.br/protocolopen;
Sobre a implantação: acesse o contato, modelo do ofício e o passo a passo na página: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/protocolo.GOV.BR/como-aderir
- Para obter suporte negocial para a ferramenta do Protocolo GOV.BR é necessário abrir um chamado no endereço Portal de Serviços da Central de Atendimento do MGI. Acesse no endereço: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
- Para solicitar suporte técnico para o Protocolo GOV.BR, o usuário com o perfil de Gestor deve abrir um chamado em Registrar um chamado — Governo Digital (www.gov.br). A abertura de um chamado deve ser feita apenas quando o serviço apresentar erro que impeça ou atrapalhe o seu funcionamento. Para abertura de um chamado é necessário possuir um conta Gov.br.
- Tire mais dúvidas sobre o Protocolo GOV.BR nas perguntas frequentes: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/destaques/faq/protocolo-gov.br