Faça sua adesão ao ProPEN
Seja bem-vindo, gestor público!
Convidamos você a conhecer o Portal do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Nele, você poderá saber mais sobre como nossas soluções apoiam a protocolização, criação, numeração, gestão e tramitação de processos administrativos em ambiente digital, promovendo maior transparência e eficiência na administração pública.
Conheça nosso Portal
Convidamos você a conhecer o Portal do Processo Eletrônico Nacional - PEN. Lá você poderá saber mais sobre como nossas soluções te ajudam a protocolar documentos, criar, numerar, gerir e tramitar processos administrativos em ambiente digital, garantindo acesso à informação pública e transparência.
Quem pode aderir
Trilha de Adesão
Criamos um guia com sete passos para ajudar você a aderir ao ProPEN e transformar a gestão de processos administrativos em todo o Brasil. Se você é gestor de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município*, siga as instruções abaixo e junte-se a nós nessa iniciativa revolucionária!
Elaborar Ofício de Adesão manifestando interesse em aderir ao ProPEN, conforme orientações constantes no modelo;
Encaminhar o Ofício pelo Protocolo GOV.BR do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
*Siga as orientações para o uso do Protocolo GOV.BR
Preencher o Formulário de informações gerenciais para adesão ao PEN/ProPEN;
Recepcionar manifestação do MGI e prestar informações para elaboração do Acordo de Adesão, quando necessário;
Assinar o Acordo de Adesão disponibilizado pelo MGI.
Conheça o modelo de Acordo de Adesão ao ProPEN:
Encaminhar o Plano de Adesão juntamente com os Termos de Responsabilidade e de Ciência de Sigilo devidamente assinados;
Os Termos devem ser encaminhados apenas quando houver interesse em obter acesso ao código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação - SEI e estão divididos em duas partes:
1. Termo de Responsabilidade de Sigilo, que deve ser assinado pelo responsável máximo da área responsável pela implantação das soluções informatizadas do ProPEN, e;
2. Termo de Ciência de Sigilo, que deve ser assinado por todos os técnicos que vierem a ter acesso ao código-fonte das soluções.