Serviço público americano tem uma única carreira e tabela salarial

Brasília, 18/6/2008 - O serviço público civil federal nos EUA tem apenas uma carreira e uma única tabela salarial com 15 padrões, sendo que cada padrão tem 10 níveis. No Brasil, ao contrário, são 150 carreiras ou categorias e uma infinidade de níveis e padrões.

Outra diferença fundamental é que nos EUA lei federal proíbe aos servidores públicos qualquer tipo de paralisação ou movimentos grevistas.  Já o Brasil enfrenta periodicamente greves por vários meses que afetam a prestação dos serviços públicos à população e só recentemente o Supremo Tribunal Federal determinou que sejam aplicadas aos servidores públicos as mesmas penalidades previstas aos trabalhadores do setor privado.

Essas e outras particularidades do serviço público norte-americano foram constatadas pela missão brasileira formada por técnicos do Ministério do Planejamento que foram ao principal órgão de recursos humanos dos EUA – o US Office of Personnel Management – OPM.

O recrutamento de servidores é feito de várias maneiras e existem institutos especializados em recrutamento de pessoal que montam estandes nas universidades para atrair os melhores talentos para o serviço público. A admissão pode ser uma prova, um ou vários testes de aptidão física ou exame de currículo. No ingresso, dependendo da formação escolar e experiência do candidato, ele é enquadrado no padrão equivalente ao seu nível de formação na tabela salarial única para todo o serviço público federal que tem critérios muito objetivos. A base salarial nos EUA é medida anualmente e vai de US$ 17 mil/ano a US$ 124 mil/ano no topo da carreira.

Os cargos de confiança, chamados de livre provimento (nos EUA – Senior Executive Service – SES), são cerca de 800, para nomeação do Presidente da República eleito. Segundo o perfil, 65% dos funcionários têm grau de mestrado ou doutorado e 72% estão lotados em Washington, DC.

Os servidores americanos não têm estabilidade no emprego e podem ser demitidos como qualquer outro trabalhador do setor privado. A ascensão na tabela salarial é feita exclusivamente por mérito, através da avaliação de desempenho com fixação clara de regras e metas a serem atingidas. Os servidores recebem bônus anuais pela produtividade.

O sistema de aposentadoria é o mesmo que o governo brasileiro está propondo para os novos servidores públicos federais, ou seja, através da criação de fundos de previdência complementar. Nos EUA, os fundos de pensão de algumas categorias de servidores, como os professores, são grandes investidores, com grande peso na economia do país.

A negociação salarial é feita via Congresso Nacional. O Poder Executivo envia anualmente a peça orçamentária com uma proposta de reajuste linear geral na tabela salarial dos servidores. Os servidores, através de seus representantes, podem propor ao Congresso Nacional um índice maior, mas os parlamentares só poderão alterar o índice proposto se indicarem uma fonte concreta de receita para o pagamento maior.