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Nota à imprensa

CMN permite manutenção da equalização do Proex nos casos de suspensão temporária de pagamento

A medida abrange todos os financiamentos que podem receber apoio do Proex por meio de equalização
Publicado em 23/04/2020 18h59

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária editou resolução para dispor sobre a manutenção do direito ao recebimento, pela instituição financeira financiadora, da equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), no caso em que houver suspensão temporária dos pagamentos de juros e principal dos financiamentos. Recentemente, houve crescente demanda para suspensão temporária dos pagamentos de principal e juros (standstill) nos financiamentos às exportações, em especial aqueles celebrados com empresas do setor aéreo, amparados pelo Proex equalização.

A Resolução nº 4.687, de 2018, que regula as condições da equalização no Proex, não previa regras para os casos de suspensão de pagamento de juros e principal em financiamentos amparados pelo Programa. Diante disso, a alteração que está sendo feita por meio da Resolução editada hoje explicita a manutenção da equalização, desde que não haja custo adicional para o Tesouro Nacional. A medida é geral, abrange todos os financiamentos que podem receber apoio do Proex por meio de equalização e vale tanto para os financiamentos que forem contratados a partir da edição desta Resolução quanto para aqueles já contratados.