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Prazo do primeiro ciclo de aplicação do MEG-Tr foi finalizado em setembro

Dia 30/09, encerrou o prazo para que as instituições elencadas no primeiro ciclo encaminhassem suas aplicações para a etapa de Validação Externa.
Publicado em 01/10/2021 12h02 Atualizado em 01/10/2021 15h31

A melhoria contínua da gestão dos órgãos, entes e entidades que operam transferências da União na Plataforma +Brasil é o objeto de análise do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr).

A finalização do prazo para o primeiro ciclo de avaliação de melhoria contínua da gestão encerrou ontem, 30 de setembro de 2021. Conforme a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, deveriam ter atendido ao prazo:

  • Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal;
  • Estados e Distrito Federal;
  • Municípios capitais de Estados; e
  • Municípios a partir de 50.001 habitantes.

No próximo ciclo de aplicação, entram os municípios com população entre 15.001 e 50.000 habitantes, que terão até 31 de março de 2022 para aderirem ao MEG-Tr e concluírem sua aplicação, enviando-a para Validação Externa.

Os objetivos do MEG-Tr são: o aprimoramento organizacional, o aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, a maximização dos níveis de eficiência e efetividade e o aumento da capacidade de geração de valor.

Apesar de não estarem previstas penalidades às instituições que não aplicarem o MEG-Tr, a não aplicação configura um descumprimento aos normativos vigentes. Além de ir contra as orientações de órgãos de controle que identificaram problemas na gestão como um dos principais empecilhos na efetividade nos processos relacionados às transferências de recursos públicos.  

Importante destacar que, futuramente, será disponibilizado o Índice de Capacidade Técnica-Operacional nas Transferências da União (ICTRU), formado a partir de um conjunto de indicadores de acompanhamento contínuo, entre eles, o Nível de Melhoria da Gestão obtido pela aplicação do MEG-Tr.  

Além disso, temos de começar a ver a melhoria contínua da gestão como um passo importante e com resultados promissores a médio e longo prazo, para entregas efetivas à sociedade.

A orientação às instituições que ainda não realizaram a implementação do Modelo é que acessem o Portal da Plataforma +Brasil, para compreensão da importância do projeto e da rica ferramenta disponibilizada para as organizações públicas, se capacitem e realizem a implementação o quanto antes.

Acesse aqui mais informações sobre o MEG-Tr.
Acompanhe no Portal quem já aplicou ao Modelo.