Programação

Teoria e prática correcional na prevenção e repressão ao assédio sexual e moral

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A capacitação "Teoria e Prática Correcional na Prevenção e Repressão ao Assédio Sexual e Moral" tem como objetivo fortalecer as capacidades institucionais das IFEs (Instituições Federais de Ensino) na atuação voltada à apuração de condutas abusivas no ambiente laboral.

A partir de uma abordagem integrada entre normas jurídicas, diretrizes de boas práticas, jurisprudência e experiências institucionais consolidadas, o treinamento propõe uma reflexão sobre os limites e as potencialidades do modelo disciplinar vigente, enfatizando o papel da correição como instrumento de garantia de ambientes íntegros, seguros e respeitosos.

A capacitação será estruturada em torno dos seguintes eixos:

• Compreensão dos conceitos jurídicos e institucionais de assédio sexual e assédio moral para fins disciplinares;
• Análise dos principais desafios da apuração disciplinar em casos de assédio, com foco nos padrões de prova e garantias processuais;
• Qualificação da atuação das corregedorias na escuta, acolhimento, instrução e responsabilização em processos sensíveis;
• Integração da atuação correcional a outras instâncias institucionais envolvidas no enfrentamento ao assédio, como ouvidorias, comissões de ética e setores de gestão de pessoas;
• Promoção de estratégias de prevenção institucional com enfoque interseccional e de gênero.

A capacitação parte do pressuposto de que o enfrentamento ao assédio exige formação técnica, sensibilidade institucional e comprometimento ético.  Espera-se que a atuação correcional, mais do que aplicar sanções, contribua para prevenir a reincidência, restaurar a confiança coletiva e promover políticas públicas voltadas ao respeito e à equidade.

08h às 12h - Matutino

Indiciamento e relatório final descomplicados

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Esta capacitação apresentará aos participantes os elementos do termo de indiciação e do relatório final e a sua importância para a validade do processo administrativo disciplinar. Por intermédio da análise de peças reais, pretende-se que, ao final, os participantes estejam aptos a identificar as causas de nulidade que com frequência assolam as principais peças do PAD. 

14h às 18h - Vespertino

IPS e PAD: Produção de provas e nulidades

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Esta capacitação abordará os aspectos normativos e práticos relativos à produção de provas no âmbito da Investigação Preliminar Sumária - IPS e do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, trazendo casos concretos ocorridos na CGU e jurisprudências, a fim de evitar nulidades processuais.