Perguntas e Respostas

O Contrata+Brasil é o comércio eletrônico público do Brasil. Por ele, você poderá acompanhar oportunidades de negócio para fornecimento de serviços aos órgãos públicos.

Pelo seu celular ou pelo computador, acesse Contrata+Brasil, e veja todas as oportunidades disponíveis para o seu município.

Sim. É obrigatório estar cadastrado no gov.br.

Para realizar seu cadastro no gov.br acesse a página Criar sua conta gov.br, clique em “Iniciar” e siga as etapas conforme orientações.

Para apresentar sua proposta em uma oportunidade, é necessário que você esteja inscrito na plataforma do Contrata+Brasil. Saiba como no tutorial Como se inscrever no Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil tem diferentes categorias de fornecimento, que são chamadas de “linhas de fornecimento”. As regras delas estão definidas em um edital de credenciamento. Neste primeiro momento, a linha de fornecimento aberta é apenas para serviços de manutenção e reparos por microempreendedores individuais (MEI), e só esses fornecedores podem se inscrever. Se sua empresa não é MEI ou é de outra linha de fornecimento, não conseguirá completar a inscrição para apresentar propostas ainda.
Há previsão de abrir outras linhas de fornecimento. Acompanhe a página oficial do Contrata+Brasil  e fique por dentro das novidades.

Agora que você se inscreveu no Contrata+Brasil, fique de olho nas oportunidades da plataforma. Crie o hábito de entrar com frequência para saber o que estão solicitando. Além disso, você receberá mensagens no seu WhatsApp sempre que tiver uma oportunidade que combina com a sua empresa.

Se o título de alguma oportunidade lhe interessar, clique em “Ver mais”, na parte de baixo do quadradinho, para você ter detalhes da oportunidade.
Fique atento: o tempo para realização do serviço, a forma e o prazo de pagamento estarão na descrição da oportunidade. Tudo isso deve ser analisado por você antes de fazer a sua proposta.

No final da página da oportunidade, você encontra a caixinha “Dúvidas”. Escreva sua dúvida e clique em “Enviar”.
Atenção!
Sua dúvida não ficará disponível logo que enviar. Só depois de o órgão público responder sua mensagem é que a dúvida e a resposta vão aparecer para você.

Para saber mais sobre como fazer uma proposta no Contrata+Brasil, acesse o tutorial Como apresentar proposta em uma oportunidade.

Isso ocorre quando o tipo de serviço descrito na oportunidade não está cadastrado na sua empresa. Se sua empresa puder realizá-lo, vá em “Minhas Empresas” no menu ao lado de “Contrata+Brasil”, selecione a empresa e adicione o serviço com o mesmo nome da oportunidade.

Não se preocupe. Você pode alterar o valor que inseriu enquanto o período de propostas estiver aberto. Para isso, faça login na plataforma, clique nas três linhas ao lado do nome “Contrata+Brasil”, situado no canto superior esquerdo e em seguida clique em “Minhas Propostas”.
Em seguida, clique em “Ver mais” na proposta que você quer alterar. Depois disso, clique no símbolo de editar (um lápis), insira o novo valor para sua proposta, clique em todos os quadradinhos para concordar com cada declaração e por último clique em “Editar proposta”.
Pronto!

Agora é com órgão público ou entidade. Assim que terminar o processo, você saberá se foi selecionado.
Para acompanhar a situação de cada proposta que você apresentou, acesse o ícone “Minhas Propostas”. Ali vão estar todas as propostas que você já fez.

O órgão público entrará em contato com você para os procedimentos de contratação. Conforme escrito em edital, os documentos abaixo relacionados, do Sicaf devem estar todos regulares para a contratação continuar:

a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

b. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

c. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

d. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Não se preocupe! Todos esses documentos são atualizados automaticamente.

No momento da proposta, também pode ser necessário inserir mais esses documentos, caso sejam requeridos. Para saber se serão requeridos, acompanhe com o ente estadual ou municipal para o qual está fazendo a proposta. Para o governo federal, eles estão dispensados.

a. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, quando exigível;

b. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, quando exigível.

Após a prestação do serviço, você deverá emitir a nota fiscal para o órgão público ou entidade. A forma e o prazo para pagamento são aqueles que foram informados na descrição da oportunidade.

O Edital de Credenciamento nº 3/2025 traz a relação de serviços que podem ser prestados pelo Contrata+Brasil. Essa lista de serviços está disponível no Anexo III - Cartilhas.

A sociobioeconomia é um modelo de desenvolvimento que usa a biodiversidade de forma sustentável, valorizando as pessoas e comunidades de cada território. Seu objetivo é gerar renda, fortalecer comunidades locais e conservar a natureza, aproveitando recursos de biomas como Amazônia, Caatinga e Cerrado com benefícios sociais justos. Coloca comunidades no centro da produção, reconhece e apoia o conhecimento tradicional e a governança comunitária, e garante distribuição justa dos benefícios por meio de uma diversificação econômica sustentável baseada no território.

Na área de alimentos, a sociobioeconomia valoriza produtos que carregam valor nutricional e também identidade cultural e territorial, fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis e inclusivas. Alguns exemplos são: castanhas, frutas nativas, óleos, farinhas e mel. Consumir alimentos da sociobioeconomia é apoiar práticas agrícolas e extrativistas que mantêm florestas em pé e geram renda para comunidades locais e tradicionais.

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal que simplifica o processo de compras públicas e contratações, reunindo informações sobre fornecedores, produtos e serviços. A plataforma pode facilitar o acesso de cooperativas, associações e pequenos produtores da sociobiodiversidade às contratações de instituições públicas, aumentando a visibilidade de seus produtos e conectando-os a órgãos públicos interessados em comprar alimentos locais, que valorizam a biodiversidade do nosso país.

Associações, cooperativas, agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais e outros produtores organizados que ofereçam alimentos de origem sustentável e comprovada. O importante é que a organização esteja formalizada e cadastrada no Contrata+Brasil, com documentos e dados atualizados. Assim, os produtos podem ser oferecidos nos processos de compras de alimentos.

Vender para o governo garante um mercado estável e de grande escala, com pagamentos seguros e demanda constante, podendo atender, por exemplo, escolas, hospitais e outros programas públicos.